CDR aprova mais benefícios tributários para Indústrias da Zona Franca Verde

As indústrias instaladas na Zona Franca Verde poderão comprar máquinas, equipamentos e insumos com isenção do Imposto de Importação (II). É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 68/2016, aprovado nesta quarta-feira (28) na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). A proposta seguiu para análise para a Comissão de Assuntos Econômicos, em caráter terminativo.

A Zona Franca Verde, criada em 2009 e regulamentada em 2015, engloba indústrias localizadas nas áreas de livre comércio de Tabatinga (AM), Macapá e Santana (AP), Guajará-Mirim (RO), Brasiléia e Cruzeiro do Sul (AC). Elas já têm isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para os manufaturados feitos com predominância de matérias-primas regionais. A lista inclui frutos, sementes, animais e madeiras, entre outros.

Durante a reunião, o senador Romero Jucá (MDB-RR) leu o parecer do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

— [O projeto] define a direção e o mecanismo da vantagem tributária, exatamente aos equipamentos da Zona Franca Verde, que é extremamente importante para a produção limpa e condição de desenvolvimento sustentável — disse Jucá.

No texto, o autor da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), argumenta que, para se tornar “viável e efetiva”, a Zona Franca Verde precisa de mais incentivos ainda. Por isso, sugere a isenção do Imposto de Importação para os insumos, máquinas e equipamentos, permitindo assim que os produtores locais tenham condições mais favoráveis para a aquisição desses bens, para modernizar e ampliar seus centros de produção.

No relatório, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendeu que somente a isenção do IPI não garante a viabilidade da Zona Franca Verde. Este benefício fiscal apenas assegura aos estabelecimentos produtivos melhores condições de produção no que diz respeito ao uso de matérias-primas.

— É imprescindível garantir o aumento de produtividade por meio da modernização do parque industrial, como pretendido pelo projeto — defendeu.

O impacto orçamentário e financeiro da renúncia de receita decorrente da aprovação do projeto estava estimado em R$ 30,1 milhões em 2016 (quando foi apresentado o projeto), R$ 36,1 milhões em 2017, e R$ 43,3 milhões em 2018.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)