Ataídes Oliveira denuncia má gestão de fundos previdenciários dos municípios

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) chamou atenção nesta quarta-feira (28) em Plenário para a situação financeira dos milhares de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) existentes no país. Ele lembrou que a criação desses regimes foi autorizada por lei em 1998. Desde então, mais de 2,1 mil entes da Federação, entre estados e municípios, criaram entidades previdenciárias para arrecadar, gerir e investir o dinheiro de servidores.

Só que muitos municípios, afirmou o senador, não repassam para os fundos o dinheiro arrecadado dos servidores-contribuintes nem os valores devidos pela própria administração pública. Além disso, não há dados confiáveis sobre a taxa de administração desses fundos. Por lei, essa taxa deve corresponder a no máximo 2%, disse o senador, mas há casos em que ela já ultrapassa os 10%.

Ataídes Oliveira disse ainda que o dinheiro desses fundos está sendo aplicado indevidamente em operações financeiras de risco e denunciou que, em alguns casos, os recursos são usados para fins totalmente diversos daqueles para os quais foram criados.

E tudo isso pode comprometer a viabilidade dos RPPS, concluiu o senador.

— Acredito que, hoje, o sistema como um todo deve ter algo em torno de R$ 400 bilhões e deveria ter hoje algo em torno de R$ 900 bilhões disponíveis aplicados no mercado financeiro. E não estou falando de cálculo atuarial, não, estou dizendo já de desvio de dinheiro dentro dos RPPS. E, aí, de quem é essa responsabilidade? É da União? Não. A União só tem o dever de fiscalizar, orientar e supervisionar. A responsabilidade é do ente federado — afirmou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)