Portabilidade da conta de luz passa pela CCJ e segue para analise da Comissão de Infraestrutura

Um dia após ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016, do senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB), que expande o mercado livre de energia elétrica, passou pela Comissão de Constituição e Justiça. A votação foi realizada na manhã desta quarta-feira (21), e os senadores não fizeram alteração na proposta, que segue agora para sua última análise pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

A proposição altera o modelo comercial de energia elétrica no país com a intenção de, progressivamente, permitir que os pequenos consumidores possam optar em fazer parte do mercado livre, hoje restrito a grandes consumidores de energia.

Atualmente, clientes com carga inferior a 500 KW só podem comprar energia da distribuidora em que estão conectados. Esse é o caso do pequeno consumidor residencial, comercial ou de pequenas indústrias, chamado de mercado consumidor cativo.

Na fase de discussão da proposta, o senador Hélio José (Pros-DF), que é formado em engenharia elétrica, afirmou que a medida será importante para facilitar a vida dos brasileiros, aumentar a competição do mercado e fazer com que os preços sejam reduzidos.

O senador José Pimentel (PT-CE), por sua vez, lembrou que o texto já havia sido discutido na CAE e pediu sua rápida aprovação:

— A matéria foi discutida ontem na CAE, onde ficou bem claro que o aumento da competitividade vai beneficiar os consumidores. Como não se trata de um projeto terminativo aqui na CCJ, peço que aprovem o parecer para discutimos o mérito na Comissão de Infraestrutura — afirmou.

Na CCJ, o relator foi Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que não detectou qualquer vício de constitucionalidade formal na proposta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)