CAS rejeita redefinição de procedimentos de inspeção de produtos da apicultura

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou nesta quarta-feira (31) um projeto que pretendia retirar mel, cera, própolis, geleia real e demais produtos da apicultura das mesmas regras de inspeção de produtos de origem animal, previstas na Lei 1.283, de 1950. O projeto (PLC 36/2017) segue para o Plenário.

Para o relator, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), que votou pela rejeição do texto, a medida criaria uma lacuna legislativa no que diz respeito à fiscalização desses produtos e prejudicaria os apicultores, que dependem da chancela do serviço público de inspeção de produtos de origem animal para a exportação de sua produção.

Dalirio também considerou equivocada a proposta de caracterização do mel como “produto de natureza mista, elaborado por abelhas melíferas a partir de substâncias de origem vegetal”. O novo conceito, segundo o senador, não se harmonizaria com a definição utilizada pelos órgãos internacionais de referência na área. Além disso, o relator citou uma nota técnica do Ministério da Agricultura segundo a qual essa conceituação retiraria o mel do âmbito de fiscalização do Serviço de Inspeção Federal, vinculado à pasta. O projeto é de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS).

Previdência

A CAS também rejeitou o PLS 422/2017, de autoria da CPI da Previdência, que pretendia aumentar a contribuição previdenciária para empresas que tiveram redução de pessoal, diminuindo esse percentual para empresas que ampliaram seus quadros. Para a relatora da matéria, senadora Ana Amélia (PP-RS), “não é sensível aumentar a tributação de quem já tem dificuldade de empregar”.

O texto, que agora segue ao Plenário, já havia sido rejeitado também na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)