Prorrogação de regime automotivo do Nordeste pode ser incluída em MP

A prorrogação do regime especial automotivo do Nordeste, uma reivindicação de parlamentares de Pernambuco, Bahia e Ceará, pode ser incluída na redação final da MP 843/2018, que institui uma nova política industrial para o setor automotivo brasileiro.

Na manhã desta quarta-feira (24), o relator da MP, deputado Alfredo Kaefer (PP-PR), e o presidente da comissão mista que analisa a matéria, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), informaram que estão em negociação algumas alterações no texto para ajustá-lo à demanda da bancada nordestina. Os incentivos se encerram em dezembro de 2020.

Por essa razão, a apresentação do parecer, prevista para esta manhã, foi suspensa e ficou para o período da tarde. A expectativa é que a reunião seja retomada depois das 13h.

Chamado de Programa Rota 2030 — Mobilidade e Logística, o regime automotivo substitui o Inovar-Auto, que vigorou entre 2013 e 2017. Assim como a política anterior, o Rota 2030 baseia-se em incentivos fiscais. A principal medida do novo regime é a concessão de até R$ 1,5 bilhão por ano de crédito tributário à indústria, como um todo, caso as montadoras participantes do Rota 2030 invistam, pelo menos, R$ 5 bilhões ao ano em pesquisa e desenvolvimento.

De acordo com nota técnica da Consultoria do Orçamento, os benefícios concedidos pela medida provisória somarão R$ 2,1 bilhões em 2019, valor que terá que ser previsto no Orçamento. A previsão de renúncia é de R$ 1,6 bilhão em 2020 e de R$ 1,6 bilhão em 2021.

Alfredo Kaefer afirmou que a MP é fundamental para reestruturar o setor:

— Essa medida provisória terá importante participação em uma restruturação do setor, que é grande empregador e tem grande participação no PIB nacional — disse.

Negociação

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a MP é resultado de ampla negociação entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. Ele afirmou que a redação do texto manterá incentivos, mas com uma carga de renúncia tributária menor.

— É preciso equilibrar as contas públicas. Esse acordo não mexe na redução da renúncia tributária. Estamos aqui inaugurando um novo regime automotivo do Nordeste com a renúncia tributária muito menor, da ordem de 40% a menos. E também com modificações sugeridas pela Fazenda que estão sendo atendidas para que os créditos sejam compensados nas produções das plantas incentivadas e que esses créditos não possam ser transferidos para outras unidades produtivas — disse Bezerra.

Vice-líder da oposição, o deputado Afonso Florence (PT-BA) defendeu a prorrogação do regime especial automotivo para o Nordeste.

— Foi-nos informado que a prorrogação do regime automotivo do Nordeste será incluída no texto, o que garante o tratamento isonômico aos estados. Faço um apelo para que não seja pedida vista — pediu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)