Relatório sobre MP que acaba com o Fundo Soberano será apresentado nesta terça

O relatório para a MP 830/2018, que extinguiu o Fundo Soberano do Brasil (FSB), será apresentado nesta terça-feira (7) na comissão mista responsável por sua análise. O relator, deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE), apresenta seu voto na reunião que começa às 15h30.

Criado em 2008 como uma reserva financeira para o país enfrentar crises econômicas, o fundo tinha, até o fim de 2017, um patrimônio de R$ 26 bilhões. O FSB também tem por finalidade promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior e formar poupança pública. Mas o governo alega que o contexto macrofiscal do país mudou radicalmente no período mais recente, tornando cada vez menos óbvios os benefícios de se manter a operacionalidade do FSB.

A intenção do Poder Executivo é que os recursos sejam destinados ao pagamento da dívida pública federal.

O relator apresentou voto a favor da medida provisória. Segundo ele, o Fundo Soberano do Brasil constitui um caso claro de uma excelente ideia implementada no momento errado, "que se tornou vítima de uma administração irresponsável".

"O governo baseou-se em um momento fora da curva, quando um conjunto de fatores contribuiu para a apresentação de um resultado primário notável, porém efêmero. A prova deste pecado original está no fato de o FSB ter recebido tão somente um aporte: o primeiro. Depois disso, a sangria de recursos só foi estancada quando o atual governo reverteu a trajetória crescente de gastos indiscriminados e endividamento sem controle", diz Mendonça Filho em seu relatório.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)