Defesa Nacional: comissão examina projeto que facilita mineração nas áreas de fronteira

Quinze propostas aguardam votação na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) no segundo semestre de 2018. Entre elas o PLS 398/2014, que facilita a mineração em áreas de fronteira. Relatado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o projeto estabelece que os processos de outorga para pesquisa e lavra de recursos minerais em faixa de fronteira sejam encaminhados ao Conselho de Defesa Nacional para avaliação e manifestação de opinião quanto às questões relativas à segurança nacional.

Desse modo, a proposta propõe alteração na legislação atual sobre a faixa de fronteira (Lei 6.634/1979), que exige a aprovação prévia do Conselho de Defesa Nacional. A proposta é de autoria da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

Armas

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/07, que permite o porte de arma por diversos agentes públicos, já conta com um relatório e poderá ser votado. Do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), o texto, que teve origem no PL 6.404/2005 (na Câmara), flexibiliza o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) para permitir que oficiais de Justiça, peritos médicos da Previdência, defensores públicos, auditores tributários e avaliadores do Poder Judiciário dos estados tenham direito ao porte de arma de fogo particular ou fornecida pelo poder público.

A arma também poderá ser utilizada fora do horário de serviço, desde que o servidor comprove aptidão psicológica e capacidade técnica no manuseio. A matéria é relatada pelo senador Hélio José (PROS-DF).

Já o Projeto de Lei do Senado (PLS) 371/2017, que autoriza a maioria de deputados federais e senadores a solicitar cooperação à União, nos casos de grave risco à ordem pública ou de ameaça ao patrimônio das pessoas, ainda aguarda a designação de relator na CRE. A proposta é do senador Jader Barbalho (MDB-PA).

Autoridades

Presidida pelo senador Fernando Collor (PTC-AL), a CRE tem entre as suas principais atribuições a emissão de parecer às indicações do Executivo para a chefia de missão diplomática de caráter permanente junto a governos estrangeiros e organizações internacionais de que o Brasil faça parte.

No primeiro semestre de 2018, foram aprovados 35 embaixadores para as representações diplomáticas do Brasil na Áustria, Etiópia, Austrália, Finlândia, Bolívia, Polônia, Suiça, Suécia, Índia, Argélia, Bélgica, Rússia, Azerbaijão, China, Espanha, Japão, Equador, Malawi, Mali, Líbano, Alemanha, Peru, Albânia, Coreia, Uruguai, Nigéria, El Salvador, Camarões, Cazaquistão, Reino Unido, Moçambique e Tanzânia, entre outros países.

O colegiado aprovou ainda as indicações dos representantes permanentes do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), do delegado permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio OMC) e do chefe da missão do Brasil junto à União Europeia.

Debates

Ainda no primeiro semestre de 2018, a CRE promoveu 13 audiências públicas, nove das quais fizeram parte dos painéis do ciclo de debates “O Brasil e a Ordem Internacional: Estender Pontes ou Erguer Barreiras?”, realizados quinzenalmente às segundas-feiras.

A comissão debateu ainda a escassez de água e as ameaças à estabilidade da Ordem Internacional; as perspectivas e realidade do Oriente Médio: o mundo árabe e as ações extremistas de organizações terroristas e do Estado Islâmico; e os temas de interesse comum entre Brasil e Marrocos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)