Empréstimos para Ceará, Teresina e Joinville são aprovados pela CAE e seguem ao Plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta terça-feira (10) três operações de crédito com a garantia da União: para o estado do Ceará e para os municípios de Teresina, capital do Piauí, e Joinville, em Santa Catarina. As propostas, convertidas em projetos de resolução, seguem agora para análise do Plenário em regime de urgência.

A verba para o governo cearense destina-se ao financiamento parcial do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará - Profisco II. O valor é de até US$ 70 milhões, a serem contratados junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A Secretaria de Fazenda local alega que a operação vai contribuir para o fortalecimento da governança, para a melhora da administração tributária e o aprimoramento da qualidade do gasto público estadual.

O relator Otto Alencar (PSD-BA) informou que, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Ceará atende os limites de endividamento legais e considera as garantias oferecidas pelo governo suficientes para ressarcir a União, caso esta venha a honrar compromisso na condição de garantidora da operação de crédito.

Na fase de debates, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou que o Ceará é um dos estados que mais investem: cerca de 13% de sua Receita Corrente Líquida.

— A título de comparação, Pernambuco investe somente 5%. Portanto, voto com entusiasmo esse empréstimo porque o Ceará soube manter uma trajetória de controle de gastos e responsabilidade fiscal — opinou.

Teresina

A capital do Piauí, por sua vez, pleiteia crédito de US$ 45,98 milhões para o financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado - Teresina Sustentável. A operação deverá ser firmada junto à Corporação Andina de Fomento (CAF).

O Teresina Sustentável engloba ações em quatro eixos: mobilidade urbana; requalificação urbana e ambiental; modernização institucional e gestão.

O relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) considerou que "a atual situação de endividamento do município comporta a assunção de novas obrigações financeiras". Além disso, segundo ele, a prefeitura não possui pendências com a União quanto aos financiamentos e refinanciamentos dela recebidos e tem capacidade de pagamento.

Após a votação, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) lembrou que Teresina é uma das capitais que mais crescem no país e, com isso, aumentam as demandas da população. O dinheiro, segundo ele, será fundamental para melhoria da infraestrutura urbana da cidade.

Joinville

A operação de crédito para Joinville foi votada no fim da reunião, a pedido do senador Dalírio Beber (PSDB-SC). A operação de crédito é entre o município catarinense e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata. São US$ 40 milhões para o financiamento parcial do Programa Linha Verde Eixo Ecológico Leste de Joinville.

O relator Garibaldi Alves Filho (MDB-RN) votou a favor da negociação e disse que não há motivo do ponto vista técnico para se negar o pedido.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)