Bolsistas de escolas beneficentes poderão ter cota em universidades públicas

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (20) proposta que inclui alunos bolsistas de escolas beneficentes de assistência social entre os que têm direito a reserva de vagas em universidades públicas (PLS 197/2018).

O projeto, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), recebeu parecer favorável da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e segue para a análise da Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE).

A Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) determina que metade das vagas de universidades federais seja reservada a alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a inciativa aprovada pela CDH beneficia estudantes de renda mais baixa.

— O projeto é procedente, os beneficiários dessa bolsa também são estudantes de família de renda mais baixa. São pessoas carentes que merecem aqui o nosso apoio legal.

Indígenas

Outra proposta aprovada pela CDH nesta quarta foi o projeto do senador licenciado Telmário Mota (PTB-RR), que iguala agentes indígenas aos agentes comunitários de saúde (PLS 184/2018).

Favorável à proposta, a relatora Regina Sousa (PT-PI) acredita que a equiparação é necessária para garantir direitos aos trabalhadores das comunidades.

— Os agentes indígenas de saúde têm, inclusive, competências adicionais, como a necessidade de conhecer práticas e saberes tradicionais — afirmou.

O projeto também determina que o processo seletivo para a contratação dos agentes indígenas de saúde e de saneamento seja feito com a participação das comunidades em que eles atuarão. A análise final da proposta será na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Com informações da Rádio Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)