Revitalização da Bacia do Rio Parnaíba é aprovada na CMA

Com o objetivo de recuperar e proteger nascentes e mananciais, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta terça-feira (5), proposta que prevê a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba.

De acordo com a Agência Nacional de Águas, a região do Parnaíba, em termos hidrográficos, é a segunda mais importante do Nordeste, depois apenas da Bacia do Rio São Francisco. A região, que equivale a 3,9% do território nacional, abrange o estado do Piauí e parte do Maranhão e do Ceará. No entanto, a escassez de água é considerada um dos principais motivos para o baixo índice de desenvolvimento econômico e social do local.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 67/2017 determina metas, como a construção de estações de tratamento de água e reservatórios, além de ações de fiscalização. O autor da proposta, senador Elmano Férrer (Pode-PI), lamenta a situação atual do rio, que sofre com o desmatamento e a poluição.

— Os afluentes do lado direito, ou seja, do lado do Piauí, são todos rios periódicos e já foram todos assoreados, as matas ciliares, a vegetação do lado esquerdo, do lado direito, todos já destruídos, então hoje a tendência é o rio morrer — alertou Elmano.

De acordo com o autor, apesar de necessária, a revitalização não será fácil, já que o volume de água disponível está distribuído pelo espaço geográfico de forma irregular na bacia, mas a medida é uma reivindicação antiga.

A relatora, senadora Regina Sousa (PT-PI), avalia que a proposição contribuirá para reverter a degradação na bacia hidrográfica do Parnaíba, bem como para prevenir novos impactos ambientais negativos na região.

“Ações de revitalização para a bacia do Parnaíba são fundamentais para garantir a proteção dos recursos hídricos, da biodiversidade e dos modos de vida das populações ribeirinhas”, afirma ela.

Em seu relatório, Regina Souza apresentou emendas ao texto original modificando o conteúdo do artigo 4º pelo acréscimo da atividade de recuperação de reservatórios hídricos, além da exclusão do Programa Produtor de Água e Compra de Esgotos do governo federal por ser tal proposta, em sua avaliação, inadequada para uma lei de normas gerais.

O PLS 67/2017 foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) em junho de 2017. Como o projeto foi aprovado em decisão terminativa, seguirá direto para a Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para sua apreciação pelo Plenário do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)