Senado está de plantão para ajudar a resolver a crise, diz Eunício

Da Redação | 25/05/2018, 14h56 - ATUALIZADO EM 27/05/2018, 15h12

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse nesta sexta-feira (25) que o Senado está de plantão para resolver o problema da greve dos caminhoneiros e poderá, inclusive, convocar uma sessão extraordinária a qualquer momento para votar algum projeto que solucione o impasse. Eunício observou que não cabe ao Congresso, mas ao Executivo, interferir na política de preços da Petrobras.

— A política de preços da Petrobras não cabe ao Congresso. Cabe ao governo. Agora, a quanto à contrapartida por conta da lei de responsabilidade fiscal de recursos para cobrir essas despesas, nós estamos aqui. Eu me propus a abrir um debate em relação a essa essa questão. O que nós queremos dizer ao Brasil é que o Senado está aqui de plantão, aberto para qualquer discussão em torno dos interesses da população brasileira, que está aflita – disse.

Propostas

Entre as propostas que podem ser incluídas na pauta estão o PLC 121/2017, que regula o preço mínimo dos fretes rodoviários e o projeto (PLC 52/2018) que zera até o final do ano a cobrança de PIS/Cofins sobre o óleo diesel, aprovado na quarta-feira (23) pela Câmara dos Deputados. Mas para votar essas propostas, é preciso votar primeiramente seis medidas provisórias que trancam a pauta do Senado: as MPs 812813816, de 2017, e 817818 819, de 2018. Segundo Eunício, líderes e senadores estão de sobreaviso:

— Tudo que for necessário para encontrar uma solução nessa questão dos combustíveis o Congresso está aberto ao debate. Se o governo mandar agora um projeto de emergência para resolver essa questão eu vou reunir o Senado extraordinariamente para resolver a questão – respondeu.

Crise dos caminhoneiros: principais propostas em análise pelo Senado
Projeto Objetivo

Tramitação

 

Projeto de Lei da Câmara 52/2018

Acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados. O substitutivo do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), também isenta o óleo diesel das alíquotas do PIS e da Cofins até 31 de dezembro de 2018.

Aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23). Precisa ser votado ainda pelo Senado.

Iniciativa de projeto de resolução

Fixa porcentagem máxima para a alíquota do ICMS sobre combustíveis: 18% a alíquota máxima para a gasolina e o álcool, e em 7% a alíquota em operações de óleo diesel. A intenção, além de reduzir o impacto do imposto no preço final, é propor uma alíquota igualitária para todos os estados. Atualmente a porcentagem do ICMS varia de estado para estado.

Para ser apresentado em Plenário e começar a tramitar, é necessário que 41 senadores subscrevam a projeto. Até a tarde desta sexta-feira (25), 39 senadores haviam assinado em favor da matéria.

Projeto de Lei da Câmara 121/2017

Cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, mediante tabela elaborada semestralmente por órgão competente, com valores por quilômetro rodado por eixo carregado e conforme a carga. Os parâmetros devem ser fixados sempre nos meses de janeiro e julho de cada ano. Os preços mínimos serão definidos levando-se em conta a oscilação e a importância do valor do óleo diesel e dos pedágios na composição dos custos do frete. Até que o órgão competente do Poder Executivo edite a tabela com os valores mínimos, o projeto estipula o valor de R$ 0,70 por quilômetro rodado para cada eixo carregado de carga geral e R$ 0,90 para carga perigosa ou refrigerada.

A proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas pode ir direto ao Plenário em regime de urgência, conforme anunciou o presidente Eunício Oliveira. O relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que ainda não apresentou seu voto.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)