Comissão mista aprova relatório de Júlio Lopes para a MP da Eletrobras

Da Redação | 09/05/2018, 21h08 - ATUALIZADO EM 10/05/2018, 19h10

Medida Provisória (MPV) 814/2017, que reestrutura o setor elétrico, foi aprovada nesta quarta-feira (9), com 17 votos a 7, pela comissão mista encarregada de examiná-la. O texto passou na forma de um projeto de lei de conversão do relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), e agora será analisado pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Ainda ontem o relator modificou o texto, o que levou a novo adiamento da votação. Enquanto a MP editada pelo governo tem quatro artigos, o texto sugerido pelo deputado Júlio Lopes tem 28 artigos e trata de outras mudanças no setor elétrico.

Investimentos

Na avaliação de parlamentares da oposição, como o senador Humberto Costa (PT-PE), a medida provisória prepara o setor elétrico para a privatização e deveria ser rejeitada.

— Por entender que essa medida provisória é uma espécie de limpeza do campo para posteriormente acontecer a privatização do sistema Eletrobrás e daí de empresas importantes para todos nós, como é o caso da Chesf no Nordeste, é que nós nos posicionamos contrariamente à essa medida — afirmou.

Já o deputado Júlio Lopes disse que o projeto de lei de conversão ajudará a trazer investimentos que estão parados por brigas judiciais, além de ampliar programas sociais.

— Na questão do risco hidrológico, estamos trazendo mais de R$ 8 bilhões, que estão hoje depositados na Justiça em contingências, para o setor de investimento na reestruturação do setor elétrico. E no [programa] Luz Para Todos estamos dando uma extensão e ampliando a verba da CDE — argumentou.

Consumo gratuito

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) elogiou um dispositivo incluído pela comissão mista, que garante a pessoas de baixa renda um consumo gratuito mensal de 80 quilowatts/hora.

— Simplificou as coisas, as pessoas vão entender que o valor do zero para quem é muito pobre é muito importante. O indivíduo muitas vezes tem energia cortada porque não consegue pagar uma conta de R$ 4 — declarou.

Os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Valdir Raupp (PMDB-RO) defenderam a MP e o texto do relator, apontando para a necessidade de mais investimentos no setor elétrico.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), entretanto, criticou o texto.

— Quem entrar nessa aventura saiba que está entrando em uma aventura de risco, porque nós vamos ganhar essa eleição presidencial e vamos anular todos os processos fraudulentos — afirmou.

Em Plenário, vários senadores — como Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Viana (PT-AC), Fátima Bezerra (PT-RN) e Lídice da Mata (PSB-BA) — se manifestaram contra a aprovação da matéria.

A comissão mista foi presidida pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Com a Rádio Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)