Adiada votação do projeto sobre revisão anual de gastos públicos

Da Redação | 18/04/2018, 19h01 - ATUALIZADO EM 20/04/2018, 16h37

Depois de pedidos de alguns senadores em Plenário, o presidente em exercício do Senado, Cássio Cunha Lima, decidiu retirar da pauta de votações desta quarta-feira (18) o projeto que obriga o governo a enviar ao Congresso Nacional anualmente o Plano de Revisão Periódica de Gastos para servir de base para avaliar a continuidade ou não de programas.

O autor do PLS 428/2017-Complementar, senador José Serra (PSDB-SP), não estava presente na Casa, o que motivou o pedido de adiamento.

Também foi retirado da pauta o PLC 69/2014, que estabelece regras e detalha ritos processuais para responsabilização de sócios que se utilizarem da empresa para a prática de fraudes ou atos abusivos, buscando proveito próprio.

A legislação já prevê a chamada desconsideração da personalidade jurídica, instituto que permite a responsabilização de sócios e administradores por fraudes cometidas pela empresa. No entanto, a lei não delimita normas e ritos para aplicação da medida, o que estaria gerando indefinição e controvérsias.

As votações de ambas as matérias devem ser retomadas na próxima semana.

Antes do adiamento da votação, o relator do projeto sobre o plano de gastos, senador Armando Monteiro (PTB-PE), defendeu a aprovação da proposta por entender que ela trará aperfeiçoamento institucional ao país ao melhorar a qualidade do gasto público. Com a revisão anual de gastos, disse o senador, poderão ser encontrados espaços para novas despesas e novos programas, garantindo mais eficiência e dinamicidade aos gastos públicos. Ele sugeriu emenda para obrigar que sejam avaliadas também a economicidade e a sustentabilidade fiscal das maiores e mais relevantes políticas públicos do governo federal.

Contrário ao projeto, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi quem pediu o adiamento da votação em razão da ausência de José Serra. Lindbergh também apresentou emendas ao texto, sugerindo avaliação do impacto nas políticas públicas. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também se disse contrário ao projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)