Legislação como forma de garantir proteção social é tema de debate da CDH

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa terá audiência pública nesta segunda-feira (16), a partir das 9h, para debater o tema "Legislar para Garantir Proteção Social — Resistir e Avançar". A solicitação do debate é do vice-presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS).

Segundo Paim, a audiência é um pedido de entidades civis relacionadas ao direito do trabalho que se mostraram preocupadas com proposições legislativas que não se associam ao princípio constitucional de proteção do trabalhador.

No pedido de realização da audiência, Paim ressaltou que as organizações defendem a necessidade de avançar com proposições que regulamentem e concretizem os direitos e a proteção social do trabalhador, previstos na Constituição Federal. O senador lembrou ainda que em outubro a Carta Magna brasileira, conhecida como Constituição Cidadã, completa 30 anos de promulgação.

O debate contará com a presença de representantes sindicais e das entidades solicitantes da audiência: Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho; Noemia Aparecida Garcia Porto, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; Rosarita Machado de Barros Caron, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região; e Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.

A lista de convidados inclui ainda Cristiano Paixão, procurador regional do Trabalho, e Ludmila Reis Brito Lopes, procuradora do Trabalho.

A reunião será na sala 6 da Ala Nilo Coelho, no Anexo 2 do Senado. A audiência será realizada em caráter interativo, com possibilidade de participação popular.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)