Comissão pode votar penas mais duras para extração ilegal de recursos minerais

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) tem reunião marcada para a terça-feira (10), às 11h30, com 13 itens na pauta. Um dos itens para votação é o projeto (PLS 63/2017) que agrava a pena para quem extrai recursos minerais sem autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a liberação obtida do poder público.

De iniciativa do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), o projeto determina que os infratores, hoje punidos com seis meses a um ano de detenção pela extração ilegal de recursos minerais, passem a receber a pena de um a cinco anos de reclusão, mantida a aplicação de multa. O senador justifica a adoção do tratamento mais rigoroso diante do crescimento da extração irregular de areia de vales, rios e matas ciliares.

O projeto conta com o apoio do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Para Petecão, a proposta é uma forma de dar mais proteção ao meio ambiente, pois oferece “mais força intimidatória à lei ambiental”.

A matéria tramita em caráter terminativo e, se aprovada na comissão e não houver recurso para o Plenário do Senado, seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados.

Água

Na mesma reunião, a CMA deve analisar o projeto que incentiva a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas para o consumo humano no semiárido (PLS 259/2015). Também constam da pauta o projeto que trata da promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água (PLS 587/2015) e o que incentiva a aquaponia (PLS 162/2015).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)