Cássio Cunha Lima propõe decreto para retomar pagamento do Seguro Defeso

O 1º vice-presidente do Senado, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), anunciou em Plenário nesta terça-feira (27) que vai apresentar nesta tarde um projeto de decreto legislativo para sustar a Portaria 78/2017, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). O documento impede o pagamento do Seguro Defeso, uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais artesanais durante o período de defeso, quando são obrigados a paralisar a sua atividade para preservação da espécie.

Segundo o senador, o INSS precisa apresentar um parecer com esclarecimentos sobre o benefício para que ele possa voltar a ser pago aos pescadores. Ele relatou que fez contato com o presidente do INSS, Francisco Paulo Soares Lopes, que garantiu apresentar o parecer até a semana passada. Mas isso não ocorreu.

— A despeito da disposição de negociação dos representantes dos pescadores e da própria manifestação dos representantes do governo, o governo continua se mostrando errático, falho e descompromissado não apenas com os pescadores, mas com vários outros segmentos do Brasil. Portanto, não nos resta outra alternativa a não ser uma medida legislativa mais drástica — defendeu.

Cássio informou que, em seu estado, a Paraíba, atuam hoje 28 mil pescadores, dos quais aproximadamente 10 mil pescadores oceânicos e 18 mil de rios e açudes. Ele disse entender o argumento do governo de que existiriam fraudes no programa. Mas, ponderou, se existem fraudes, que sejam identificadas e combatidas.

— Se existe fraude, interessa aos próprios pescadores, os verdadeiros e legítimos pescadores, que essa fraude seja combatida. O que não pode acontecer é que, em nome do combate a uma fraude, você penalize todos os trabalhadores, que deixam de receber o seguro defeso — criticou.

Reunião

O senador contou ainda ter tido no início do mês uma reunião com representantes do governo federal, senadores e representantes de pescadores para tratar do assunto. No encontro também foi discutida a necessidade de regulamentação da Secretaria da Pesca, que hoje praticamente não existe.

Segundo Cássio, representante do Ministério do Planejamento apresentou um compromisso de que, até no máximo semana passada, faria a regulamentação da Secretaria. Mas isso também não ocorreu.

— Assim, fica registrado a nossa indignação, a nossa repulsa a esse descaso do governo federal não apenas no que diz respeito à regulamentação por um decreto da Secretaria de Aquicultura e Pesca, como ao aspecto mais grave, que é o não pagamento do seguro defeso, vulnerabilizando famílias inteiras no Nordeste e em outras partes do Brasil, que deixaram de receber o seguro defeso — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)