Comissão de MP que autoriza privatização da Eletrobras realizará três audiências públicas

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 814/2017 aprovou nesta quarta-feira (21) o plano de trabalho proposto pelo relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ). O cronograma prevê a realização de três audiências públicas, que serão realizadas nos dias 27 de março e 3 e 4 de abril. Lopes pretende entregar o relatório até 10 de abril.

A medida provisória revogou um dispositivo da Lei 10.848/2004 para excluir a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. O texto também alterou outras leis do setor para garantir o suprimento de energia elétrica aos chamados sistemas isolados, que atendem às populações dos estados da Região Norte. O objetivo é viabilizar a privatização das distribuidoras dessa região que hoje estão sob controle da Eletrobras, como a Eletroacre, a Amazonas Energia e a Ceron (Rondônia).

A lista de convidados para as audiências públicas ainda será elaborada, mas deverão ser chamados, entre outros, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa; o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior; e o ex-presidente da estatal Luiz Pinguelli Rosa.

Durante a reunião, o senador Humberto Costa (PT-PE) sugeriu a participação dos expositores nas audiências públicas de modo a viabilizar o contraditório, colocando-se favoráveis e contrários à proposta dentro de cada um dos debates que serão realizados.

A MP chegou a ser parcialmente suspensa em janeiro deste ano por uma liminar, do juiz Cláudio Kitner, da 6ª Vara Federal de Pernambuco, que anulava o 3º artigo do texto para impedir a privatização. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, derrubou a liminar em fevereiro.

Com informações da Agência Câmara Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)