Revitalização do São Francisco não tem recursos suficientes, diz ministro Helder Barbalho

Da Redação | 20/03/2018, 20h28 - ATUALIZADO EM 22/03/2018, 10h36

Faltam recursos financeiros para a implementação do projeto de revitalização do Rio São Francisco, afirmou o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) nesta terça-feira (20). Segundo Barbalho, além dos orçamentos de cada órgão federal, o governo cogita medidas para arrecadação e direcionamento de recursos.

— O presidente [Michel Temer] orientou que o Ministério da Integração, sob a coordenação da Casa Civil, o Ibama e o Ministério de Minas e Energia encontrassem uma solução financeira para fazer suporte a questão orçamentária e pudéssemos viabilizar de maneira sustentável a revitalização — disse.

O ministro informou que o governo trabalha com dois cenários prioritários para a garantia de recursos: a conversão da arrecadação de multas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a privatização da estatal Eletrobras (PL 9.463/2018, na Câmara). A previsão é que com a privatização sejam disponibilizados R$ 300 milhões anuais durante dez anos para a revitalização.

De acordo com a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), as previsões de recursos do governo são insuficientes para o projeto de recuperação. Ela afirmou que a oferta hídrica do rio é incerta a longo prazo e, por isso, as obras de transposição do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF) estão ameaçadas.

— O rio está morrendo e não tem recebido recursos para a sua revitalização. Sem revitalização não há transposição — declarou.

Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da comissão, são necessárias ações integradas de impacto social e ambiental para a revitalização e transposição do rio. Ela citou como exemplo o maior acesso ao saneamento básico, o descarte adequado de lixo e as intervenções nas matas ciliares — que ficam nas margens dos rios.

— A vida do rio passa por ações concretas para poder cuidar da qualidade dessas águas. Não há como falar das obras no são Francisco sem falar das obras sociais e das ações de revitalização — afirmou.

Obras de transposição

Sobre o andamento das obras, Fátima questionou o ministro em relação ao cronograma previsto para o ano de 2018. A presidente do colegiado informou que a previsão anterior do ministério estabelecia que no início deste ano as águas chegariam no estado do Ceará e até junho na Paraíba e no Rio Grande do Norte.

— Nós entregaremos ainda neste semestre as águas ao Reservatório Jati (CE), assim, atendendo o estado do Ceará e liberando a água para o “caminho das águas” seguir o curso da transposição no Eixo Norte até o os estados da Paraíba e depois do Rio Grande do Norte — respondeu o ministro.

Barbalho estimou o período de quatro meses para a chegada da água do reservatório de Jati até o Rio Piranhas-Açu, que se encontra no final do Eixo Norte. Já sobre as obras do Ramal do Apodi (RN) — uma espécie de extensão do Eixo Norte —, ele afirmou que o projeto executivo está concluído e é estimado em R$ 2,1 bilhões, contudo, não há recursos orçamentários suficientes para a execução deste.

As obras em andamento no Eixo Norte, contudo, dispõem de R$ 200 milhões ainda do orçamento de 2017 e mais R$ 300 milhões previstos do orçamento deste ano. Apesar da sustentabilidade financeira, o ministro afirmou que existem problemas de atraso nas entregas da empresa prestadora de serviço contratada para a execução das obras. O primeiro prazo de entrega das intervenções estava previsto para ano passado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)