Elber Batalha defende fim de cobranças extras de aluguel em shoppings
Da Redação e Da Rádio Senado | 20/03/2018, 19h25
O senador Elber Batalha (PSB-SE) defendeu nesta terça-feira (20) em Plenário a aprovação do projeto (PLS) 289/2007, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que proíbe a cobrança de mais de 12 prestações anuais em contratos de locação de imóveis urbanos.
Para o senador, se virar lei, a medida amenizará as dificuldades enfrentadas pelos pequenos e médios varejistas que têm lojas nos 571 shoppings centers instalados no país.
Elber Batalha lembrou que os lojistas reclamam, principalmente, da cobrança de uma espécie de décimo-terceiro aluguel, por causa do aumento das vendas no período natalino.
Além disso, os contratos em shoppings têm outras exigências, como a cobrança de aluguel em dobro nos meses de maior faturamento e a obrigatoriedade de contribuição para um fundo de promoção para datas comemorativas, acrescentou o senador.
Na opinião de Elber Batalha, a aprovação do projeto de Valdir Raupp, longe de representar qualquer intromissão nas relações particulares de contrato, objetiva equilibrar a relação entre as partes.
— A harmonização das regras entre locatários e shoppings motivará o pequeno empreendedor a continuar investindo, crescendo e gerando emprego e renda, especialmente nesse momento de crescimento com as bases ainda frágeis. a equação é lógica: não se pode asfixiar um setor com tamanha capacidade de empregar e fazer a roda da economia girar”.
O projeto de Valdir Raupp, a que se referiu Elber Batalha, está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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