Comissão aprova projeto que favorece integração da produção de peixes com agricultura

Projeto que prevê incentivos à produção de peixes integrada à agricultura foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta terça-feira (6). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 341/2013 incentiva a utilização de resíduos provenientes da piscicultura na adubação de solo para plantios agrícolas.

O texto, de autoria do senador Benedito de Lira (PP-AL), também inclui na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei 11.959/2009) a atividade de produção de peixes integrada à de vegetais, de forma a promover ganhos de produtividade nas duas atividades – como transformação de alimentos, gestão de resíduos, utilização racional da água e geração de combustível.

A proposta original previa ainda incentivos fiscais, crédito rural diferenciado e prioridade nas compras do Programa Nacional de Alimentação Escolar para o agricultor familiar que conjugar piscicultura e agricultura. Mas, o relator do projeto na comissão, senador Cidinho Santos (PR-MT), se manifestou contrário à concessão desses incentivos.

Segundo Cidinho, não há no projeto estimativa do impacto orçamentário-financeiro relativo a esse benefício, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). O relator também retirou do texto original o dispositivo que previa prioridade na concessão e renovação de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, por conflitar, em sua avaliação, com a Lei 9.433/1997 que impõe como prioritários os usos de recursos hídricos apenas para abastecimento humano e dessedentação animal.

O texto segue agora vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), em decisão terminativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)