Senado começa a debater projetos da desburocratização

Tiveram sua primeira sessão de discussão em Plenário dois projetos voltados à diminuição da burocracia. Os textos foram elaborados pela Comissão Mista de Desburocratização e apresentados no encerramento dos trabalhos legislativos do ano passado. Como foram elaborados por comissão mista, a regra do Regimento Comum é que esses projetos passem por duas sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Depois, ocorrerá a votação em segundo turno, com um prazo de pelo menos 48 horas após primeira votação.

Um dos projetos autoriza a ampliação dos horários de funcionamento dos cartórios (PLS 15/2018). Atualmente, os horários e dias de funcionamento de cartórios obedecem a determinação do juizado competente da localidade, respeitado o mínimo de seis horas diárias de atendimento. Nos fins de semana e feriados, o atendimento funciona com o esquema de plantão. O projeto autoriza o funcionamento dos cartórios em horários e dias extras ao previamente determinado, a critério dos tabeliães, desde que haja autorização do juiz.

O outro projeto (PLS 17/2018) muda a Lei dos Cartórios, para obrigar os serviços notariais e de registro a intermediar pedidos dos usuários relativos a atos de outras serventias. Atualmente, os cartórios só podem realizar atos dentro do município de sua delegação. Pelo projeto, terão a obrigação de intermediar os serviços e entrega de documentos de cartórios de outras regiões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)