Ana Amélia elogia decisão do STF que elimina multas a donos de terras
Da Redação e Da Rádio Senado | 28/02/2018, 19h47
A senadora Ana Amélia (PP-RS) considerou histórica a decisão do Supremo Tribunal Federal de manter a disposição do Código Florestal que elimina as multas a donos de terras que desmataram além do permitido até 2008.
Ela destacou que a medida não significa anistia nem moratória, pois o agricultor reconhece o dano feito ao meio ambiente e se compromete a fazer a compensação e, se não o fizer, arcar com a multa.
Para Ana Amélia, o Supremo Tribunal Federal mostrou respeito ao esforço do Senado na aprovação do Código Florestal, que foi fruto de uma ampla discussão:
- Recupera a competência e a prerrogativa que esta Casa tem na confecção de uma legislação que é considerada a mais moderna, a mais atualizada, a mais preservacionista, a mais sustentável de quantos países produtores agrícolas têm, comparativamente ao Brasil - afirmou a senadora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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