Projeto acaba com carência para aposentadoria de quem tem doença incapacitante

Da Redação | 01/02/2018, 09h25

Pessoas com esclerose múltipla, artrite reumatoide ou esclerose lateral amiotrófica (ELA) podem ser beneficiadas por projeto que está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se o texto for aprovado, pacientes com formas incapacitantes de doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas não precisarão mais cumprir o prazo de carência para receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, que é de um ano.

O PLS 319/2013, do senador Paulo Paim (PT-RS), tem voto favorável de Cristovam Buarque (PPS-DF). O autor da proposta destaca que várias dessas doenças são graves e incuráveis, podem prejudicar a capacidade de trabalho do doente e até mesmo levar à morte. Para o relator, a medida, se aprovada, trará mais justiça social aos trabalhadores doentes.

Nem todas as pessoas com doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas, porém, vão se beneficiar da isenção. Para ter o benefício, é preciso que a doença tenha provocado incapacidade para o trabalho. Outra condição, segundo a proposta, é que o paciente tenha se filiado ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) antes da manifestação da doença.

Hoje o direito já é dado, por exemplo, a segurados que têm doença de Parkinson, câncer, hanseníase, alienação mental, tuberculose ativa e Aids.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e terá decisão final na CAE. Se passar, o texto vai diretamente à Câmara dos Deputados, a não ser que haja requerimento para votação pelo Plenário do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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