CAE buscou criar condições para o crescimento do país, avalia Tasso Jereissati

Da Redação | 22/12/2017, 07h42 - ATUALIZADO EM 16/01/2018, 09h38

Reduzir a burocracia, enfrentar o custo Brasil e criar condições para o crescimento do país foram objetivos da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao longo de 2017. A avaliação é do presidente do colegiado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que acredita que os senadores cumpriram bem a missão. Durante o ano, a CAE realizou 22 audiências públicas e seis sabatinas. Foram analisadas 249 proposições, sendo 84 projetos de lei com origem no Senado e 16 projetos da Câmara dos Deputados.

Ao fazer uma análise das atividades da comissão, o parlamentar afirmou ter sido "o ano mais produtivo dos últimos tempos" e destacou a formação de grupos de trabalho para avaliar e propor soluções para dificuldades básicas da economia brasileira: reformas microeconômicas, sob o comando do senador Armando Monteiro (PTB-PE); e funcionalidade do sistema tributário, sob responsabilidade de Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Segundo o senador, o desafio era dar concretude ao trabalho, para que não fossem produzidos documentos apenas para serem arquivados. Por isso, a intenção é dar prioridade aos projetos em andamento que tratam dos temas, tanto no Senado como na Câmara. Além disso, as sugestões e os diagnósticos dos dois relatórios serão publicados e enviados a todas as áreas de interesse do governo.

- Em relação às questões de tributação, a  ideia é que as sugestões se encontrem com o projeto do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) sobre reforma tributária em tramitação na Câmara - explicou.

Projetos

Entre os projetos aprovados no primeiro semestre pela comissão, estão o PLS 51/2016, que inclui Mato Grosso e parte do Maranhão como beneficiários do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO); o PLS 62/2007, que amplia medidas destinadas a coibir o uso de loterias para lavagem de dinheiro; e o PLS  291/2014, que destina o dinheiro recuperado de corruptos com prioridade à educação.

Já na segunda parte do ano, merecem destaque a restrição do grupo de autoridades com direito a usar carro oficial, contida no PLC 97/2017; a criação da Política Nacional do Biodiesel (PLC 160/2017); e a autorização para União, estados e municípios cederem direitos creditórios ao setor privado, prática conhecida com securitização (PLS 204/2016).

2018

Para o ano que vem, Tasso Jereissati prevê um desafio grande pela frente: a análise e a votação da reforma da previdência que chegará da Câmara dos Deputados. Além disso, ele quer levar adiante as propostas elaboradas em 2017 relativas a questões microeconômicas e do custo Brasil.

Propostas aprovadas pela CAE em 2017
PLS 51/2016 Inclui Mato Grosso e parte do Maranhão como beneficiários do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).
PLS 286/2015 Amplia o rol de companhias fechadas que não precisarão publicar documentos exigidos pela Lei das Sociedades Anônimas, como forma de reduzir burocracia e custos.
PLS 62/2007 Amplia medidas destinadas a coibir o uso de loterias para lavagem de dinheiro.
PLS 291/2014

Destina com prioridade à educação recursos públicos recuperados em ações de combate à corrupção.

PLC 97/2017 Limita o uso de automóveis oficiais.
PLC 160/2017 Cria a Política Nacional de Biocombustíveis.
PLS 204/2016 Autoriza União, estados e municípios a cederem direitos creditórios ao setor privado (securitização).
PLS 163/2014 Modifica os critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entre as modalidades de ensino, reforçando aportes para creches e pré-escolas.
PLS 750/2011 Cria a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal.
PLS 369/2017 Destina recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento (Fundo do Nordeste, Fundo do Centro-Oeste e Fundo do Norte) a projetos de revitalização de bacias hidrográficas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)