Cidinho Santos comemora renovação de prazo para investimentos em rodovias

Da Redação e Da Rádio Senado | 14/12/2017, 17h59 - ATUALIZADO EM 14/12/2017, 19h00

O senador Cidinho Santos (PR-MT) comemorou a aprovação, pela comissão mista que analisou a matéria, da medida provisória que renova por dez anos o prazo para que as concessionárias de rodovias possam fazer os investimentos exigidos inicialmente nos contratos. Essa medida valerá para as concessões rodoviárias feitas ainda durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

Ele explicou que, no caso da BR-163, o grupo Rota Oeste, do qual o maior acionista é a Odebrecht, ficou com sua capacidade de investimento comprometida por causa das dificuldades enfrentadas pela empreiteira. Com a renovação desse prazo, o grupo Rota Oeste, por exemplo, poderá ter um novo sócio ou até mesmo vender a concessão para um outro grupo, para que os investimentos e duplicações exigidos na BR-163 saiam do papel.

- Isso eu acho que vai possibilitar que um novo grupo possa se estabelecer junto ao Rota Oeste e fazer esses investimentos até de forma mais rápida, desafogando o tráfego grande em Mato Grosso, principalmente quando chega a época da safra, quando são caminhões e caminhões trafegando na 163 - disse o senador.

Saúde em Mato Grosso

Cidinho Santos também informou que o Ministério da Saúde vai liberar os R$ 100 milhões referentes à emenda parlamentar da bancada federal de Mato Grosso.

E esse dinheiro, segundo ele, vai ser usado para regularizar a situação dos hospitais regionais e filantrópicos no estado, permitindo que o governo de Mato Grosso possa fazer frente às dificuldades que a área da saúde enfrenta momentaneamente no estado.

Refis e redução de juros

Cidinho Santos comemorou ainda a aprovação do projeto que permite o refinanciamento das dívidas tributárias das micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional.

O senador reconheceu que os constantes projetos de refinanciamento de dívidas tributárias têm provocado críticas, e observou que a adoção dessas medidas vai acabar quando houver redução dos juros cobrados pelo pagamento em atraso dos tributos.

- Acho que é uma discussão que nós teremos que fazer no ano que vem. Se não queremos mais fazer refis, que nós possamos trazer essa multa de vinte por cento para uma situação razoável. Se você não conseguiu pagar num dia, que você tenha uma multa de um por cento, dois por cento, mas não multa de vinte por cento e juros de mora exorbitantes como se cobra hoje - disse o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)