Chefe da Casa Civil deverá comparecer à CAE duas vezes por ano

O Plenário aprovou, nesta quinta-feira (14), Projeto de Resolução 46/2017, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer o comparecimento semestral do ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a fim de expor as ações da agenda de competitividade. O texto segue para promulgação.

Pelo projeto, a CAE deverá promover duas audiências públicas por ano para que o representante do Poder Executivo exponha as iniciativas que buscam a melhoria da produtividade e do ambiente de negócios no país. Mas emenda apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) e acatada parcialmente pelo relator em Plenário, Armando Monteiro (PTB-PE), permite que outros ministros sejam designados para prestar contas do andamento da agenda, não somente o da Casa Civil.

A proposta aprovada é de autoria da própria CAE e faz parte do pacote analisado pelo Grupo de Trabalho de Reformas Microeconômicas, ação da comissão para aprovar uma agenda positiva, de competitividade, que auxilie no desenvolvimento socioeconômico do Brasil. O objetivo é atenuar problemas de uma série de questões microeconômicas, regulatórias, concorrenciais e jurídicas que impedem que muitos mercados funcionem a contento.  A avaliação dos senadores da comissão é de que essa situação diminui investimentos em áreas importantes para a economia, levando à estagnação da produtividade e do crescimento econômico, o que afeta o setor empresarial, o nível de empregos e, em consequência, a sociedade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)