Roberto Muniz defende diretrizes para a elaboração de proposições legislativas

Em pronunciamento nesta quinta-feira (7), o senador Roberto Muniz (PP-BA) defendeu projeto de sua autoria que estabelece normas e traça diretrizes para o encaminhamento, pelo Executivo, de leis que instituem políticas públicas. Trata-se do PLS 488/2017, chamado pelo senador como "proposta de Lei de Responsabilidade Gerencial da Administração Pública”. O objetivo, segundo ele, é delinear um processo de melhoria contínua da fiscalização do bem público.

Roberto Muniz lembrou que existem diversas formas de desperdício dos recursos públicos no Brasil, sendo uma delas a corrupção. Ele comparou a ineficiência das políticas públicas a “um câncer que corrói o orçamento do Estado”, nem sempre percebido pela população.

A expectativa do parlamentar é a de que o projeto ajude a garantir que as políticas públicas já nasçam corretas, com mais chances de êxito e resultados positivos para os cidadãos.

- O projeto é de responsabilidade gerencial para os gestores de plantão, para que a gente sinalize o que será um bom governo e o que será, dentro de um bom governo, uma política pública factível, que traga resultados para a população – afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)