Comissão debate tributos de produtores e alíquota do Funrural

Da Redação | 07/12/2017, 19h15 - ATUALIZADO EM 07/12/2017, 19h28

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promove na terça-feira (12) audiência pública interativa sobre a carga tributária paga pelos produtores rurais e as alíquotas definidas para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural  (Funrural).

A audiência atende ao requerimento do senador Ivo Cassol (PP-RO), que criticou a elevada tributação sobre os produtores rurais e temeu pelo agravamento da situação com a cobrança de débitos anteriores do Funrural. Essa cobrança tinha sido estabelecida pela Medida Provisória 793/2017, que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (Refis Rural), mas perdeu a validade.

Foram convidados para a audiência o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; a relatora da medida provisória, deputada Tereza Cristina (sem partido-MS); o produtor rural Jaime Bagato; e representantes do Ministério da Agricultura e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senado Agora
18h07 Acordo Mercosul: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 104/2018, que confirma acordo de cooperação entre países do Mercosul para a criação de equipes conjuntas de investigação. O texto vai a promulgação.
18h03 Duplicata eletrônica: O Plenário aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 73/2018, que regulamenta a emissão de duplicata eletrônica. A matéria vai a sanção.
17h59 Desburocratização: O Plenário aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 17/2015, segundo o qual cartórios devem intermediar pedidos de usuários relativos a atos de outras serventias. A matéria vai para a Câmara.
Ver todas ›