CRE vota acordos de 'céus abertos' com três países nesta quinta-feira

Da Redação | 06/12/2017, 10h52 - ATUALIZADO EM 07/12/2017, 14h19

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) analisa, nesta quinta-feira (7), sete acordos internacionais. Entre as propostas, estão três acordos de serviços aéreos assinados pelo Brasil com os governos de Cuba (PDS 228/2017), Ucrânia (PDS 229/2017) e Índia (PDS 230/2017).

Conhecidos como acordos de “céus abertos”, tratados desta natureza dão o direito de sobrevoar o território da outra parte sem pousar; o direito de fazer escalas para fins não comerciais e o direito de embarcar e desembarcar passageiros, cargas e mala postal, separadamente ou em combinação.

Outro acordo na pauta é o que trata das mudanças no Protocolo de Quioto, ou seja, à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (PDS 227/2017). As emendas, assinadas em 2012 em Doha, formalizam o segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto, que teve início em 1º de janeiro de 2013 e terá encerramento em 31 de dezembro de 2020.

As emendas estabelecem novos limites de redução ou limitação de emissões de gases de efeito estufa para os países desenvolvidos durante o segundo período de compromisso do Protocolo, assim como estipulam regras adicionais relativas à implementação dos novos compromissos assumidos.

A reunião está marcada para 9h na sala 7 da Ala Alexandre Costa.

Com informações da Agência Câmara Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)