Projeto que cria Centro Cultural da Justiça Eleitoral vai à sanção
Da Redação | 30/11/2017, 12h11
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) proposta (PLC 142/2017) que cria e regulamenta o funcionamento do Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE), no município do Rio de Janeiro. O centro já está instalado, por meio de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas é necessária a regularização via projeto de lei para seu funcionamento pleno. O texto vai à sanção.
Vinculado ao TSE, a quem compete a oferta de recursos humanos e materiais para o funcionamento, o centro cultural visa desenvolver, sem fins lucrativos, programas, exposições e atividades educativas e culturais de interesse da Justiça Eleitoral e de promoção da cidadania, com fundamento no respeito à diversidade cultural e na participação comunitária. Também busca identificar e preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio histórico e cultural da Justiça Eleitoral.
De acordo com o relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PMDB-MA), a implantação do Centro Cultural também viabiliza a revitalização da antiga sede do TSE, edificação de 1896, prédio de valor histórico. Situado no chamado Corredor Cultural do Centro Histórico do Rio de Janeiro, ao lado dos principais centros culturais e museus da cidade, o imóvel integra o Conjunto Arquitetônico e Urbanístico da Praça XV de Novembro, tombado pelo governo federal em 1990.
Convênios
O CCJE será regido por ato normativo aprovado pelo plenário do TSE e poderá firmar convênios de gestão. O projeto também permite ao centro cultural firmar parcerias com outros entes, como cooperação e intercâmbio com instituições de ensino, órgãos e entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou supranacionais, e ainda obter recursos de fundos de incentivo à cultura.
O centro terá, como estrutura mínima, dois cargos em comissão de Assessor II, nível CJ-2, e duas funções comissionadas de Assistente II, nível FC-2, e para isso, o TSE promoverá adequação interna na distribuição dos cargos e funções já existentes.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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