CCJ aprova contingente de reserva para substituir professor licenciado

A rede pública de ensino pode ser obrigada a manter professores substitutos para garantir a continuidade do ensino nas hipóteses de afastamento temporário dos docentes. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 532/2009, que insere essa norma na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (29).

Com a medida, Cristovam quer evitar que os alunos fiquem sem aula quando um professor se afastar da escola para realização de curso de capacitação ou quando estiver em tratamento médico.

A relatora da proposta na CCJ, senadora Ângela Portela (PDT-RR), apoiou a iniciativa de Cristovam e apresentou emenda para estabelecer a obrigação sem definir quantitativo. No projeto, o senador fixava em 5% o contingente de professores substitutos.

A proposta já foi aprovada também pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e, agora, poderá seguir para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação do texto em Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)