Projeto permite às mulheres ocuparem cargos de oficiais da Marinha

A possibilidade de as mulheres integrarem qualquer cargo de oficiais da Marinha do Brasil será analisada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) nesta quinta-feira (30). A autorização integra o Projeto de Lei da Câmara 147/2017, que permite também às mulheres serem admitidas nas atividades operativas da força, como o corpo da Armada e o de Fuzileiros Navais, hoje restritos aos militares do sexo masculino.

Com o projeto, a Marinha passa a ser a primeira força a retirar qualquer restrição à admissão e promoção de mulheres em seus quadros. O texto tem o senador Jorge Viana (PT-AC) como relator na comissão.

A proposta muda ainda as nomenclaturas e cargos da instituição e acaba com a transferência obrigatória do pessoal auxiliar no quadro de Armada e Fuzileiros para o quadro técnico. Eles poderão prosseguir na carreira até o posto de Capitão de Mar e Guerra, que é o mais alto.

Tabaco

Também na pauta da comissão o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 214/2017, que aprova o protocolo internacional para eliminar o comércio ilícito de produtos de tabaco, celebrado em Seul, na Coreia do Sul, em novembro de 2012.

O protocolo estabelece diversos mecanismos de cooperação internacional, incluindo o intercâmbio de informações e assistência jurídica e administrativa recíproca, voltadas à eliminação de todas as formas de comércio ilegal de produtos de tabaco. A proposta recebeu voto favorável do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

A reunião da Comissão de Relações Exteriores está marcada para 9h, no Plenário 7 da Ala Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)