Relatório de MP que antecipa saque do PIS/Pasep deve ser apresentado nesta terça

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 797/2017 analisa nesta terça-feira (21) o relatório do deputado João Campos (PRB-GO). A medida provisória liberou o saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir dos 62 anos de idade.

A medida foi editada pelo governo em agosto, e desde outubro os saques estão liberados. Os recursos do PIS/Pasep estarão disponíveis até março de 2018. O pagamento do crédito está sendo feito de acordo com cronograma de atendimento definido pela Caixa Econômica (no caso do PIS) e pelo Banco do Brasil (no caso do Pasep).

Segundo o governo, a justificativa para a edição da MP 797/2017 foi a necessidade de aquecer a economia e gerar empregos. Foi estimada a injeção de cerca de R$ 15,9 bilhões na economia. A medida alcança 8 milhões de pessoas, sendo que a maioria tem saldo na conta do PIS/Pasep entre R$ 750 e R$1.200, de acordo com o governo.

A MP altera a Lei Complementar 26/1975, que regulamenta o Fundo PIS/Pasep. A lei determinava o saque das contas individuais nos casos de aposentadoria, transferência para a reserva remunerada ou reforma (militares), invalidez e casamento. Além de permitir o saque por idade, a medida provisória retira o casamento dentre as hipóteses para a retirada do PIS/Pasep.

Na comissão mista em que é analisada, instalada no fim de setembro, a MP recebeu 10 emendas. O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) é presidente da comissão e o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) é o vice.

A reunião para votação do relatório da MP está prevista para às 14h30, na sala 13 da Ala Alexandre Costa, no Anexo 2 do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)