Senadores manifestam preocupação com destinação de recursos do orçamento para fundo eleitoral

Da Redação | 14/11/2017, 20h12 - ATUALIZADO EM 14/11/2017, 20h45

O relator de Receita do Orçamento de 2018, senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), criticou o texto final da Lei 13.487, que criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O senador ressaltou que o estabelece que o fundo será constituído por “dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente” a 30% das emendas das bancadas estaduais. Isso significa que o valor do fundo tem um piso, mas não tem um teto, cabendo ao Congresso Nacional estipular o valor a ser gasto, usando necessariamente as verbas do orçamento.

- O dinheiro que irá bancar as campanhas em 2018 sairá da onde? Para todos nós sairá das emendas impositivas das bancadas dos estados, no valor de R$ 162 milhões, mais a renúncia fiscal do horário gratuito de televisão. Todas essas emendas representarão R$ 4,4 bilhões. Esta não é a verdade. O valor vai ser determinado pelo Congresso Nacional - explicou.

Ataídes Oliveira está preocupado com os demais programas do orçamento. O senador Reguffe (sem partido-DF) também ficou preocupado com a possibilidade de o orçamento ser ainda mais reduzido, principalmente em um período de crise econômica.

- Está se tirando um dinheiro que na minha concepção deveria estar na educação, na saúde, simplesmente para os partidos financiarem as campanhas. Não tem um valor fixo. Esse valor pode ser quatro, pode ser cinco bilhões. Na minha visão a campanha deveria ser financiada apenas com doações de pessoas físicas e com limite de doação - afirmou o senador.

Ataídes Oliveira afirma que essa possibilidade de o Congresso determinar o gasto do Fundo de Financiamento de Campanha prejudicará a execução do Orçamento de 2018, pois terá de ser criada uma reserva para a futura decisão dos parlamentares.

Da Rádio Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Senado Agora
19h26 Créditos orçamentários: Congresso aprova Projeto de Lei do Congresso 13/2017, que facilita o pagamento de emendas parlamentares e impede o contigenciamento do fundo partidário.
19h04 Congresso Nacional: Começou há pouco a sessão do Congresso Nacional para apreciar vetos presidenciais e projetos de lei.
18h36 Royalties da mineração: Vai à sanção o PLV 37/2017, decorrente da MP 789/2017, que aumenta alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), royalty pago pelas mineradoras a estados e municípios.
Ver todas ›