Bombeiros civis querem fiscalização para garantir contratações

Representantes de entidades ligadas aos bombeiros civis discutiram nesta quinta-feira (26) a regulamentação da categoria. Um dos principais pontos citados pelos participantes é a obrigatoriedade de contratação desses profissionais em recintos com grande circulação de pessoas. De acordo com eles, apesar de não  ser  prevista na lei atual que rege a categoria, a obrigatoriedade está em outras normas que não são cumpridas.

Diferentemente dos bombeiros militares, que são servidores públicos vinculados aos estados e ao Distrito Federal, os bombeiros civis trabalham dentro de empresas e ambientes públicos e privados, como shoppings, hospitais e faculdades, por exemplo.  Esse tipo de profissional é conhecido em alguns estados como brigadista.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Bombeiros Civis do Distrito Federal, Marcondes Alves Barbosa, explicou que os bombeiros militares são acionados quando há um incêndio, enquanto os bombeiros civis atuam na prevenção e no combate inicial ao incêndio, antes da chegada dos bombeiros militares.

De acordo com o presidente do sindicato, a atual lei de regulamentação da categoria sofreu vetos para evitar conflito com bombeiros militares. Ele garantiu que a intenção não é competir com os militares, mas sim fazer com que a lei seja cumprida.

— Não queremos conflito. Nós somos prevencionistas, não estamos aqui para tomar o espaço de ninguém — disse.

Para o presidente da Comissão Senado do Futuro (CSF), senador Hélio José (Pros-DF), que pediu a audiência pública, a profissão de bombeiro civil é de extrema importância para a sociedade brasileira, dada a proteção que oferecem às pessoas e ao patrimônio. Por isso, é necessário um debate sobre a regulamentação.  Para ele, é preciso garantir a contratação desses profissionais em prédios e eventos.

— Estou aqui querendo fazer uma lei em prol dos 10 mil brigadistas que estão desempregados no Distrito Federal. Estou aqui querendo fazer uma lei que obrigue a contratação dos brigadistas — disse o senador.

A intenção do senador é usar o debate para colher subsídios e elaborar um projeto de lei. O texto deve tratar de aspectos como  a criação de um conselho federal da profissão; os parâmetros para o trabalho; a padronização nacional do uniforme; e a instituição dos cursos de graduação e técnicos de qualificação profissional além da obrigatoriedade de contratação.

Obrigatoriedade

O  representante do Conselho Nacional de Bombeiros Civis, Ivan Campos de Carvalho, disse que a lei que regulamenta a categoria não obriga estabelecimentos a contratar os bombeiros civis. Para ele, uma maneira de aumentar o número de profissionais contratados seria incluir essa obrigatoriedade em um decreto de regulamentação da lei.

O presidente do Instituto Nacional para o Desenvolvimento da Profissão de Bombeiro Civil, Rafael Alves de Oliveira, disse que outras normas criam, sim, a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis. A fiscalização, para ele, precisa ser efetiva para que haja a contratação desses profissionais. Ele defendeu a criação de um conselho de classe, como autarquia, para que essa fiscalização seja padronizada.

— A nossa proposta é de criação do conselho de classe para que nós possamos fiscalizar o que é da competência do brigadista e também o que não é, porque nós não podemos usurpar a profissão do bombeiro militar. Não há, hoje, competição entre bombeiros civis e militares, o que há é uma pequena falta de diálogo.

Preservação da vida

O presidente da Federação Brasileira de Bombeiro Civil, Handerson Fábio, citou várias normas que preveem a contratação dos bombeiros civis. Para ele, além do emprego, a obrigatoriedade é uma questão de segurança para as pessoas. Como exemplo, ele citou o incêndio na boate Kiss, no Rio Grande do Sul, que matou 242 pessoas em 2013.

— O que se olha, aqui não é só emprego, mas emprego com a preservação da vida — lembrou.

O Coordenador de Identificação e Registro Profissional do Ministério do Trabalho, Sergio Barreto, explicou que não há problema em regulamentar a profissão, desde que não haja conflito com a lei. Ele afirmou que não há, no governo, uma proposta de decreto para a regulamentação, mas se comprometeu a discutir com os outros ministérios, caso o governo apresente uma proposta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)