Cidinho Santos pede parcimônia na discussão sobre o decreto do trabalho escravo

Em discurso nesta quinta-feira (19), o senador Cidinho Santos (PR-MT) pediu parcimônia na discussão sobre a portaria do Ministério do Trabalho que modificou as regras para a fiscalização do trabalho escravo. Na opinião do senador, ninguém quer a volta da escravidão ao país, mas há uma insegurança jurídica sobre o tema que às vezes penaliza o empreendedor e isso precisa ser alterado.

O parlamentar explicou pontos da legislação que acha equivocados ou exagerados, como os que dizem respeito a banheiros e camas. Segundo Cidinho, trabalhadores não podem dormir em beliches, a cama precisa ser individual, sob pena de os patrões serem notificados. Se um empregador ofertar banheiros químicos ao empregado e este não quiser usá-los e for flagrado por um fiscal fazendo suas necessidades a céu aberto, será multado e terá seu nome incluído na lista negra do trabalho escravo por isso.

Cometendo apenas infrações como essas, o empregador pode ser considerado explorador de mão de obra escrava e, consequentemente, perderá linhas de crédito e certidões, levando muito tempo para se recuperar da “mancha” algumas vezes imposta injustamente, na avaliação de Cidinho.

— Defendemos um Brasil moderno, mas também um Brasil justo. Jamais vamos defender trabalho escravo, mas também não podemos ter os empreendedores brasileiros em situação jurídica adversa, expostos a qualquer situação. O decreto poder ter algum equívoco, ter correção, mas a intenção de chegarmos a um acordo e não termos insegurança jurídica em relação ao que é ou não trabalho escravo é essencial para o país — disse.

Apartes

O assunto gerou bastante debate. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) acusou o presidente Michel Temer de transformar o Congresso numa “Rua 25 de março”, um comércio popular de São Paulo, e comprar votos da bancada ruralista para arquivar representação contra si em troca da flexibilização da legislação.

Cristovam Buarque (PPS-DF) considerou a medida um retrocesso, um equívoco, e sugeriu a demissão do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Já Jorge Viana (PT-AC) afirmou que o decreto é um desastre, um ato irresponsável e que não é possível fragilizar a lei que protege quem trabalha nos rincões do país, longe das capitais.

Afinado com Cidinho, o senador José Medeiros (Pode-MT) frisou que ninguém defende o retorno da escravidão no país, e que é “conversa fiada” o discurso de que a portaria está legalizando a escravidão no Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)