Unidades do Minha Casa, Minha Vida poderão ter painéis solares

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) deve votar, nesta terça-feira (17), projeto que prevê que as unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) poderão receber em sua construção equipamentos destinados à geração de energia elétrica com base em luz solar.

Conforme a proposta, de autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), as casas do programa social serão equipadas com painéis de energia solar sem custo adicional para os beneficiários que não se enquadrem na Tarifa Social de Energia Elétrica, ou de beneficiários que se enquadrem e estejam dispostos a abrir mão da tarifa especial.

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício que confere desconto na fatura de energia elétrica para pequenos consumidores. Ela abrange famílias com consumo mensal médio de até 80 quilowatt-hora e famílias de baixa renda com consumo mensal médio entre 80 e 220 quilowatt-hora.

O projeto (PLS 224/2015), na avaliação de Wilder, além de beneficiar a população de baixa renda, possibilitará o desenvolvimento da energia solar no Brasil contribuindo para o aproveitamento do potencial de irradiação solar incidente no território brasileiro, superior mesmo ao de países que lideram o uso dessa fonte de energia, como Alemanha e França.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator da matéria, apresentou substitutivo ao texto original propondo mudanças. A primeira transforma a obrigação da instalação do equipamento, determinada pelo projeto, em estimulo e prioridade. A segunda alteração amplia o alcance da medida de forma a contemplar, além da energia fotovoltaica, a geração de energia elétrica própria de fonte eólica e de outras fontes renováveis.

Outra mudança esclarece que a instalação do equipamento é opcional e requer estudo prévio de viabilidade e autorização do Ministério de Minas e Energia, de acordo com regulamentos editados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Com base em experiência de instalação de painéis fotovoltaicos no Projeto Geração de Renda e Energia, na cidade de Juazeiro, na Bahia, implantado em moradias do Programa, o relatório aponta que o custo estimado é de R$ 13.230 por sistema de 2,1 kW de pico instalado em cada residência.

“Possivelmente, nem todas as unidades do programa serão elegíveis para uso de sistemas fotovoltaicos, seja por serem prédios verticais multifamiliares, seja porque as condições técnicas locais contraindicam o uso de sistemas fotovoltaicos. Ainda assim, os gastos com a doação de sistemas fotovoltaicos para o PMCMV deve superar a casa dos vários bilhões de reais”, observa Flexa.

Se o substitutivo for aprovado, será submetido a turno suplementar de votação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)