Servidores do Incra apontam falta de recursos para regularização de terras

Em audiência publica na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), nesta terça-feira (3), representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) defenderam a ampliação do orçamento do órgão e do seu quadro de pessoal para agilizar a titularização de terras na Amazônia.

Em debate promovido pelo presidente da CRA senador Ivo Cassol (PP-RO), o diretor de Ordenamento  da Estrutura Fundiária do Incra, Rogério Papalardo Arantes, considerou o custo elevado dos trabalhos de georreferenciamento de propriedades rurais como um dos principais obstáculos para a regularização fundiária.

— A gente sabe que essa ação esbarra sobremaneira na questão orçamentária. Temos discutido com as bancadas dos estados que têm grandes áreas que o georreferenciamento é um grande limitador para a titularização — disse Rogério Papalardo Arantes.

Segundo Rogério Arantes, até o final deste mês, serão entregues pelo Incra mais de mil novos títulos no estado de Rondônia e até o final do ano, mais de 7 mil escrituras de terras.

No mesmo sentido, Edioni Gomes da Costa, coordenador-geral substituto de Regularização Fundiária do Incra considerou fundamental a reestruturação do órgão para o avanço dos processos de titularização.

— A gente tem um grande desafio, uma legislação inovadora, a possibilidade de se titular maior número de pessoas possível. Mas também o processo de regularização fundiária é oneroso.  O serviço de georreferenciamento é caro. E diante desse desafio temos que enfrentar um Estado com escassez de recursos - disse.

No início da reunião, Ivo Cassol relatou as dificuldades de obtenção de financiamentos agrícolas junto ao Banco do Brasil enfrentadas por agricultores das regiões de Campo Novo e Buriti, em Rondônia, em razão da falta de títulos de suas terras.

José Dumont Teixeira, superintendente interino da Subsecretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal apresentou resultados do Programa Terra Legal de regularização de terras na Amazônia Legal.

Segundo ele, o programa já promoveu o georreferenciamento de mais de 160 mil propriedades rurais na região, com uma área equivalente a 70 milhões de hectares. Desde 2009, segundo ele, no período de funcionamento do programa, 29.798 títulos rurais e 451 urbanos foram entregues beneficiando mais de 1 milhão de pessoas.

Na avaliação de José Dumont Teixeira, além da questão orçamentária, um dos pontos relevantes para o êxito do Terra Legal é o fortalecimento das parcerias entre União, estados e municípios.

— A gente entende que sem essa parceria o processo fica muito mais complexo e moroso - disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)