Votação de urgência para projeto que altera bancadas na Câmara é adiada

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, adiou a votação do pedido de urgência para o projeto que altera a representação por estado na Câmara dos Deputados a partir da próxima legislatura (2019-2023). O requerimento foi apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), também autor do projeto (PLS 315/2016). A proposta leva em consideração a atualização da população brasileira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), feita em 2015.

O requerimento foi colocado em votação no fim da ordem do dia desta quarta-feira (27). Com o pedido de verificação de votação e com a baixa presença de senadores no Plenário, o presidente Eunício decidiu adiar a votação. Na semana passada, já havia ocorrido uma tentativa de votar o requerimento, frustrada pelo mesmo motivo.

O projeto mantém o número de deputados em 513, mas muda a distribuição quantitativa das bancadas. O Pará é o estado que mais aumenta sua representação, passando de 17 para 21 parlamentares. Outros estados que vão ter maior número de representantes serão Minas Gerais (de 53 para 55) e Amazonas (de oito para dez). Entre as unidades que terão o número de representantes reduzidos estão o Rio de Janeiro (de 46 para 43), o Rio Grande do Sul (de 31 para 29), a Paraíba (de 12 para dez) e o Piauí (de dez para oito).

Debate

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) se manifestou contrário ao requerimento de urgência. Ele reconheceu que é natural que os estados que ganhem representação sejam a favor e os que perdem, como é o caso da Paraíba, sejam contrários. Cássio quer que a matéria seja discutida com mais profundidade nas comissões.

Na visão do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), também contrário ao requerimento de urgência, não é positivo que um projeto polêmico como esse seja votado às pressas no Plenário. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) disse reconhecer que é justo a demanda de alguns estados. Ele apontou, no entanto, que não é justo que outros estados percam representação.

Ao apoiar o requerimento, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) lembrou que desde 2014, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem tentando reorganizar a distribuição da representação na Câmara dos Deputados. Flexa Ribeiro disse que o tema já vem sendo discutido há vários anos. Ele defendeu a constitucionalidade do projeto e apontou o aumento da população em alguns estados como justificativa para a alteração da representação na Câmara.

No último dia 19, os senadores aprovaram a inclusão de duas novas comissões na tramitação do projeto: Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)