Senadores querem que o Plenário tome uma decisão sobre afastamento de Aécio

Da Redação | 27/09/2017, 18h14 - ATUALIZADO EM 28/09/2017, 11h06

Parlamentares propuseram que o Plenário do Senado discuta a decisão da 1ªPrimeira Turma do Supremo Tribunal Federal, tomada na terça-feira (26), de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar. Com o argumento de que é preciso manter a independência e autonomia entre os três poderes, senadores pedem que o Senado se manifeste sobre o afastamento, que, em seu entendimento, é inconstitucional.

Aécio Neves foi afastado do mandato em resposta a uma medida cautelar da Procuradoria-Geral da República no inquérito em que o senador foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F. Pela decisão, Aécio Neves deve se afastar do exercício do mandato, ficando ainda proibido de se ausentar de casa à noite, sem comunicação com outros investigados no mesmo caso. O Supremo também decidiu o confisco do passaporte do senador.

Depois de ressaltar que não faz a defesa do senador Aécio nem desrespeita o STF, o senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou que a decisão do Supremo fere a Constituição, uma vez que não há artigo na lei que permita o afastamento de um senador do mandato nessas circunstâncias.

- Essa decisão não pode ter como resposta o silêncio do Senado, porque foi muito grave, muito grave. Eu não estou aqui para fazer a defesa ou salvar o senador Aécio Neves; eu acho que nós temos que tentar salvar a Constituição e o Estado democrático de direito em nosso país - afirmou.

O senador José Medeiros (Pode-MT) reforçou a importância da independência e harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário.

- O Senado precisa se comportar como o poder que é. E, quando digo "se comportar", não é nem extrapolar, nem se diminuir. O Senado tem que se posicionar – cobrou, acrescentando que, se o senador Aécio tiver de pagar, que seja dentro da lei.

Magno Malta (PR-ES) também disse que não estava cobrando do Senado uma defesa de Aécio pessoalmente - a quem disse que "nunca daria sequer um voto" -, mas concordou que não houve flagrante continuado ou outro motivo justificado para que ao Justiça determinasse a prisão de um senador.

- Criou-se outra figura, ou seja, criou-se a figura do recolhimento noturno domiciliar. Quer dizer, não é prisão. É meio emprego, mas você não tem salário. De onde se tirou isso? Fazem isso e continuam fazendo porque ninguém se levanta - disse.

Para o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), o Senado não pode fechar os olhos ao que considerou uma “cassação branca”. Ele acrescentou, no entanto, que também não é possível fechar os olhos ao fato de que Aécio foi gravado pedindo R$ 2 milhões a um dos donos da JBS.

Para Cristovam, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Sendo deveria ter aberto um processo no caso de Aécio Neves, para que ele se defendesse e o Senado tomasse uma decisão.

- Mas nós nos alienamos, fechamos os olhos, jogamos debaixo do tapete arquivamos o pedido de análise da situação do Aécio, e o resultado é este: o Supremo Tribunal tomou uma posição que nos incomoda, que achamos que não é justa - ponderou.

Roberto Requião (PMDB-PR) concordou que a ação do Senado não é de defesa de Aécio, sobre quem recaem acusações que considerou “pesadíssimas”, mas de alerta sobre um erro do STF.

- O tribunal errou: não existe esse tipo penal - nem na Constituição, nem na legislação - de afastamento de um senador. Esse afastamento não tira a qualidade de senador de Aécio Neves ou, então, Minas Gerais ficaria sem representação, porque não deixando de ser senador não pode ser substituído. Antecipação de condenação não. Esse vai ser o meu voto no Plenário - anunciou.

O líder do PSDB na Casa, senador Paulo Bauer (SC) citou o artigo 53 da Constituição, que estabelece as razões que podem levar um senador a ter prisão decretada ou ter a restrição de sua liberdade determinada pelo Judiciário – apenas em caso de crime inafiançável ou em flagrante delito. Bauer destacou ainda que, nesses casos, a autoridade judicial tem 24 horas de prazo para cientificar o Poder Legislativo e seu presidente tem que, imediatamente, convocar os integrantes da Casa para que se manifestem a respeito da decisão judicial.

- É preciso dizer que a decisão judicial tem, obviamente, elementos e razões para ser prolatada, para ser anunciada. Eu não vou entrar no mérito da decisão judicial. Eu vou questionar, isso sim, o que a decisão impõe a esta Casa, o que ela alcança em termos de Parlamento. Não pode um Poder invadir a competência do outro – declarou.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) também se colocou contrário à decisão do STF. Desde que foi anunciada, Renan alertou que não há previsão constitucional que a fundamente e defendeu que o Senado não pode se calar diante deste fato.

Também o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) criticou a decisão, afirmando que não se pode tirar um senador do seu assento sem antes tê-lo julgado.

- Nós não estamos trabalhando no Direito Penal. Nós ainda estamos no Direito Constitucional. O Direito Penal é que estabelece outras regras. Por isso, a matéria é analisada pelo Supremo. Por isso, é necessária a manifestação deste Plenário. Nós temos que fazer a Constituição valer - declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)