Proposta do voto distrital misto passa a tramitar em regime de urgência

Da Redação | 27/09/2017, 18h09 - ATUALIZADO EM 27/09/2017, 20h47

Ganhou urgência para tramitação no Senado nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei do Senado 86/2017, que institui o voto distrital misto nas eleições proporcionais (vereador e deputados federais, estaduais e do Distrito Federal). O projeto estava sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O sistema previsto na proposta do senador José Serra (PSDB-SP) combina o voto proporcional com o voto distrital. O texto determina que cada partido passe a registrar um candidato e seu suplente por distrito eleitoral nos pleitos para as Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa (DF) e para a Câmara dos Deputados.

O projeto tramita em conjunto com os PLSs 384/2013 e 345/2017.

Cadastro positivo

Também passa a tramitar em regime de urgência o Projeto de Lei do Senado (PLS) 212/2017, que estimula a inclusão de dados nos cadastros positivos de crédito. O texto do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) foi aprovado nesta quarta na CCJ.

O cadastro positivo existe desde 2011. Pela lei atual, as pessoas físicas e jurídicas precisam autorizar a inclusão das informações no sistema. A exigência, no entanto, provocou baixa adesão. Nos últimos seis anos, apenas 5,5 milhões de usuários aderiram — menos de 5% do que era esperado.

O PLS 212/2017 estende ao cadastro positivo a mesma regra que hoje vale para o negativo: as instituições financeiras podem incluir informações no sistema sem autorização específica dos clientes. De acordo com a proposta, isso não seria considerado quebra do sigilo bancário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)