Senadores apresentam emendas sobre financiamento de campanha

Da Redação | 26/09/2017, 17h49 - ATUALIZADO EM 29/09/2017, 18h28

Os senadores apresentaram 20 emendas de Plenário ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2017 até as 17h30 desta terça-feira (26). O prazo para a apresentação de emendas vai até o encerramento da discussão. Dois senadores ainda estão inscritos para debater a matéria.

O PLS 206/2017 cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha e acaba com a propaganda partidária e o horário eleitoral gratuito. O dinheiro da compensação fiscal que a União paga às emissoras pela veiculação desses programas seria repassado ao fundo.

Nas emendas, os parlamentares sugerem fontes alternativas para o custeio das eleições. O líder do PPS, senador Cristovam Buarque (DF), sugere que parte do dinheiro saia do bolso dos parlamentares. De acordo com a proposta, 30% dos subsídios de senadores e deputados iriam para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Assim com 50% da verba indenizatória.

— Os parlamentares, elite que são, podem contribuir para o fundo eleitoral por meio de percentual calculado sobre seu subsídio mensal e sobre sua verba indenizatória de gabinete. Estimamos que esta contribuição deve totalizar o montante de R$ 860 milhões ao longo de quatro anos — argumenta Cristovam.

O senador Romário (Pode-RJ) propõe uma emenda parecida. Pela proposta, os detentores de mandatos eletivos em todos os níveis da Federação repassariam 5% dos subsídios para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

— Se não podemos dizer que são eles os principais beneficiários dos recursos do fundo, é certo que são beneficiários diretos. Ademais, que o percentual incidente é pequeno e não afeta sensivelmente a remuneração desses cargos. Mas certamente será de grande relevância para assegurar o funcionamento do nosso sistema político — afirma Romário.

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) sugere que Câmara e Senado repassem dinheiro para as campanhas eleitorais. A parte do orçamento das duas Casas que não seja empenhada até o fim do ano iria para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

— Tal mecanismo seria uma demonstração à sociedade brasileira quanto à consciência do Parlamento de que o financiamento das campanhas não deve sacrificar áreas essenciais, como a Saúde e a Educação. Por outra via, deve ser fruto do esforço do próprio Parlamento para melhorar a qualidade dos seus gastos — afirma Ataídes.

A líder do PCdoB, senadora Vanessa Grazziotin (AM), apresentou cinco emendas de Plenário. Uma delas reduz o limite das doações de campanha de 10% para 5% dos rendimentos brutos do doador, até um teto de R$ 2 mil por candidato. Vanessa sugere ainda um limite para o uso de recursos próprios de candidatos na campanha.

— Uma redução de 100% para 10% do limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre. Com isso, impede-se que candidatos ricos possam financiar totalmente a sua campanha, reduzindo a força do poder econômico nas eleições — afirma Vanessa.

Uma emenda do senador Lasier Martins (PSD-RS) proíbe que o Fundo Partidário seja corrigido em índice superior ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Ele lembrou o que ocorreu em 2015, quando o valor foi corrigido em 33% – de R$ 289,6 milhões para R$ 867,6 milhões.

— Não se pode permitir que outras brechas legais permaneçam em aberto, podendo ser utilizadas como subterfúgios para inflar de maneira desproporcional os recursos destinados a partidos e campanhas, como ocorre no caso do Fundo Partidário. Em 2015, o aumento se deu em uma conjuntura de ajuste fiscal e de vida apertada para toda a sociedade brasileira — lembra Lasier.

O líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR), apresentou duas emendas. Uma delas trata da distribuição do dinheiro do fundo entre os partidos políticos. Pela proposta, 2% seriam divididos igualmente entre todos os partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os 98% restantes seriam rateados entre os partidos, de acordo com a representação na Câmara e no Senado.

O próprio autor da matéria, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), apresentou uma emenda substitutiva para tentar garantir a aprovação do texto. Ele sugere que 1% do dinheiro arrecadado com o fundo seja distribuído igualitariamente entre todos os partidos com registro no TSE. Do restante, 14% seriam divididos igualmente entre partidos com representação na Câmara e 85% seriam rateados de acordo com o número de deputados.

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) sugere mudanças na campanha pela internet. A emenda permite a propaganda eleitoral paga, desde que contratada por partidos, coligações ou candidatos. O texto proíbe a veiculação de peças em sites de pessoas jurídicas sem fins lucrativos ou páginas de órgãos públicos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)