Convidados de audiência defendem MP que altera legislação sobre mineração

Convidados de audiência pública defenderam, nesta terça-feira (26), a revisão do Código de Mineração (Decreto-Lei 227/1967) e da legislação em vigor. A audiência foi promovida pela comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 790/2017, que altera regras para a pesquisa mineral.

Para o representante da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), Luís Maurício Azevedo, as alterações feitas pela MP na legislação favorecem o aumento da produtividade, reduzem a carga burocrática e promovem a transparência no trato dos títulos minerários.

- Buscamos aumentar as descobertas, diversificar a fase produtiva e a base empresarial, em um país concentrado nas pequenas commodities. O Brasil ocupa o 69º lugar na questão de atratividade e regulação devido a questões que precisam ser resolvidas – afirmou.

Entre os pontos positivos da MP, Azevedo citou a possibilidade de renúncia parcial do título de mineração, de aproveitamento de substâncias associadas e a alteração do prazo de validade do alvará de pesquisa.

Azevedo, porém, defendeu o aprimoramento de questões relacionadas a licenças ambientais - “não entendemos porque precisamos renovar isso a cada seis meses” – e a aplicação de multas proporcionais ao faturamento da empresa, “e não às circunstâncias”.

Na avaliação do representante do Ministério de Minas e Energia, Vicente Humberto Lobo da Cruz, não existe vida moderna sem o bem mineral. Ele ressaltou que a mineração representa 20% da balança comercial brasileira e 4% do produto interno bruto (PIB).

Vicente Humberto Lobo da Cruz defendeu o comprometimento socioambiental do setor de mineração, afirmando que é preciso mudar a imagem no Brasil de que mineração é garimpo ilegal.

- É preciso trazer de volta o ambiente regulatório de segurança jurídica comprometido com o futuro, favorecendo o retorno do capital que será investido na geração de emprego – afirmou.

Representante do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) Victor Hugo Bicca apontou defasagem do Código de Mineração, de 1967, o qual passou por uma única atualização, em 1996.

- O modelo esgotou, é preciso avançar, oxigenar, é preciso novos investimentos. A sociedade está exigindo isso do poder público, e é isso que estamos buscando – afirmou.

O advogado e professor da Universidade de Brasília (UnB) Adriano Drummond Cançado Trindade disse que a MP não só aumenta o prazo de pesquisa, como elimina alguns “buracos”, como o que obrigava o titular a interromper a pesquisa no momento de prorrogação da licença.

Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Juliana Rocha destacou que a MP deixa clara para o empreendedor a obrigação de recuperação de áreas degradadas.

Relator da MP, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que o Ibama deveria delegar a concessão de licença ambiental aos estados, e estes aos municípios, como forma de tornar mais ágil a pesquisa no setor mineral.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)