Economistas afirmam que reforma da Previdência é indispensável ao ajuste fiscal

Economistas presentes em audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta quarta-feira (20), afirmaram que o quadro fiscal brasileiro é extremamente preocupante e destacaram que a reforma da Previdência é indispensável para a solvência das contas públicas no médio e longo prazo.

O economista Nilson Teixeira criticou a grande rigidez nas contas do governo federal o que, segundo ele, faz com que a margem fiscal para operar seja extremamente limitada. De acordo com Nilson, o contingenciamento de despesas discricionárias, que são aquelas que o governo pode ou não executar, é um caminho insuficiente para o país nos próximos anos.

- O Brasil terá que tratar das despesas obrigatórias e também da Previdência. Não há como alcançar um processo de ajuste fiscal sem uma reforma da Previdência Social bastante ampla que alcance não só os funcionários do setor privado, mas também do setor público – disse.

Nilson ressaltou que a razão entre a população de maior idade (+ de 65 anos) e de menor idade (20-65 anos) vem crescendo no Brasil desde o início da década passada, o que impacta em um forte crescimento dos gastos da Previdência. O economista também destacou um aumento expressivo da folha de pagamentos (superior a 10% se comparado os primeiros seis meses de 2017 e de 2016).

Felipe Scudeler Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), concordou que sem reformas estruturais que afetem a dinâmica do gasto obrigatório, a chance de reequilíbrio da dívida/PIB é zero.

Ajuste Gradual

Mansueto Facundo de Almeida Junior, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, disse que desde o início dos anos 90, o Brasil nunca teve uma sequência tão longa de deficits primários. Segundo ele, o ajuste fiscal pelo lado da despesa é necessariamente gradual.

- Ninguém está falando em transformar um deficit primário de 159 bilhões em um superavit em dois anos. Ao contrário, esse ajuste fiscal que o Brasil está passando é muito gradual, ele vai levar uns 5 ou 6 anos. Mesmo nesse período, a dívida pública novamente vai crescer – explicou.

Mansueto Facundo disse que, sem a reforma da Previdência, é impossível cumprir a regra do teto dos gastos, prevista na Emenda Constitucional 95/2016. O secretário de Acompanhamento Econômico do MF acrescentou que o Brasil já gasta 13% do PIB com Previdência e, sem a reforma, seria preciso um forte aumento de carga tributária de pelo menos 5-7 pontos do PIB até 2026 para se ter um superávit primário de 2% do PIB em 2026.

Outras medidas

Além da reforma da Previdência, o economista Nilson Teixeira afirmou que será necessário outros ajustes nas contas públicas. Nilson defendeu, por exemplo, uma possível reversão de renúncias tributárias para atenuar a crise fiscal. Para ele, também são necessárias reformas microeconômicas para elevar o crescimento potencial da economia.

— Quais são as reformas microeconômicas?Listamos três importantes: a abertura comercial, a flexibilidade do mercado de trabalho e a capacidade de abrir empresas – disse.

Os especialistas também afirmaram que a economia não pode ser desvinculada da política. Para eles, o país não vai conseguir alcançar uma situação de equilíbrio sem o auxílio do Congresso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)