Sancionada a lei que altera meta fiscal e eleva deficit no Orçamento

O deficit no Orçamento do país vai aumentar para R$ 159 bilhões em 2017 e 2018. É o que prevê a Lei 13.480/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14). A meta anterior era de R$ 139 bilhões para este ano (LDO 2017) e de R$ 129 bilhões para o ano que vem (LDO 2018).

A lei vem de um projeto da Presidência da República (PLN 17/2017) aprovado no Congresso Nacional no último dia 5.

Saúde e educação

Na sessão do Congresso que aprovou o projeto, foram rejeitadas duas emendas, que reservavam recursos mínimos para saúde e educação no Orçamento de 2018. O dinheiro seria equivalente aos recursos para essas áreas em 2017, corrigidos pela inflação acumulada no ano somada à taxa de crescimento populacional calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na tribuna, diversos senadores da oposição defenderam a aprovação dessas emendas. Também aproveitaram para tecer críticas ao governo Temer. Entretanto, senadores da base governista apontaram a necessidade de o país aumentar o deficit da meta fiscal para que o Orçamento fique dentro da realidade. Outros três destaques ao texto já haviam sido rejeitados pelos parlamentares na última semana de agosto.

O relator da matéria, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), disse que o governo teve de aumentar o deficit, pois o cenário fiscal do país está deteriorado, com frustrações de arrecadação e com a retomada econômica em ritmo lento.

Prazo do Orçamento

O governo tinha pressa em aprovar o projeto porque queria enviar ao Congresso o Orçamento de 2018 já com a meta revisada de R$ 159 bilhões. No entanto, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 acabou sendo enviado ao Congresso sem a nova meta fiscal. Atualmente o texto está sendo analisado pela relatoria na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Meta fiscal

A meta fiscal é a expectativa da diferença entre a receita e as despesas do governo no orçamento. O dinheiro que sobra (ou falta) é usado para manter os juros da dívida pública sob controle. Se a meta fiscal não é cumprida, ou seja, se for gasto mais que o esperado, o governo precisa cortar despesas e pode ficar paralisado.

O Executivo alega que a revisão da meta é necessária porque as despesas obrigatórias (aquelas determinadas pela Constituição ou por lei) estão crescendo, enquanto as receitas estão em queda. Desde 2016, os gastos obrigatórios estão acima da receita líquida da União.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)