Mercado de créditos de carbono em reservas indígenas precisa de salvaguardas, dizem especialistas

Da Redação | 05/09/2017, 18h05 - ATUALIZADO EM 05/09/2017, 21h26

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) promoveu nesta terça-feira (5) audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 95/2012, que determina a autorização prévia da Funai para a inclusão de territórios indígenas no mercado de créditos de carbono. O senador Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto, lembrou que a temática dos créditos de carbono é atual, mas exige cuidados.

— É um tema muito atual, muito presente, especialmente, mas é uma questão mercadológica muito delicada, muito sensível, e que nós, por termos a floresta que temos, a biodiversidade, a responsabilidade com nossos povos indígenas, nós temos que ter muito cuidado na hora de trabalhar essa legislação — afirmou.

Os participantes da audiência pública apresentaram as estratégias do governo para enfrentar os desafios das mudanças climáticas e as metas de redução de emissão de carbono. O secretário de Mudanças do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Everton Frask Lucero, apontou a diferença entre o mercado de carbono e outras formas de incentivo à conservação. Lucero observou que a comercialização de créditos de carbono ainda não prevê proteção à população tradicional nem exigências de desenvolvimento sustentável e, por isso, seriam necessários mais estudos para a promoção dessa prática em áreas indígenas.

— No caso do mercado de carbono não existem essas salvaguardas. Em princípio, essa é uma discussão bastante complexa, mas que não deve levar a uma definição exclusivamente do ponto de vista legal de como se daria a apropriação ou autorização de apropriação de créditos em terras indígenas. Há elementos complexos que precisam ser considerados nesse contexto — avaliou.

Mudanças climáticas

O representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, Márcio Rojas, abordou o avanço das mudanças climáticas até o ano 2100. As regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste terão aumento de temperatura e mais seca, enquanto as regiões Sul e Sudeste terão aumento de temperatura e um regime de chuvas intensas, com o aumento de enchentes nas regiões mais populosas.

Com a Rádio Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)