CDR aprova mais autonomia para sedes da Suframa no Acre, Rondônia e Roraima

Sergio Vieira | 30/08/2017, 11h54 - ATUALIZADO EM 30/08/2017, 13h36

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta quarta-feira (30) proposta (PLS 133/2017) da senadora Ângela Portela (PDT-RR) que concede maior autonomia administrativa às unidades descentralizadas da Zona Franca de Manaus (Suframa). O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O relatório pela aprovação é do senador Sergio Petecão (PSD-AC). O texto aprovado determina que essas subsedes passem a ter autonomia administrativa, com limites definidos no regimento interno do órgão, para planejar e executar ações visando ao desenvolvimento sócio-econômico dos estados em que se encontram.

A sede da Suframa fica em Manaus (AM), mas a superintendência mantém unidades administrativas descentralizadas nas capitais dos demais estados que compõem a Amazônia Ocidental (Acre, Rondônia e Roraima) e nas Áreas de Livre Comércio.

- Essas unidades precisam atuar de maneira mais articulada com as realidades locais. Então a concessão de alguma autonomia é recomendável. Por isso, a proposta é positiva, pois possibilita uma maior aderência das subsedes às realidades de cada estado, porém o faz de forma limitada àquilo que estabelece o regimento - esclareceu Petecão durante a votação.

Recursos

Ângela disse durante a reunião que existe hoje a percepção de que a Suframa passa por uma "centralização excessiva" e não aplica nem mesmo os recursos arrecadados por suas unidades descentralizadas em benefício dos estados onde tiveram origem.

- Além disso, somam-se os constantes contingenciamentos. O fato concreto é que não existe hoje uma política de desenvolvimento. A Suframa não realiza investimentos necessários para atender à demanda por ações de desenvolvimento fora de sua sede principal - reclama.

O projeto foi elogiado pela presidente do colegiado, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), para quem a proposta reflete o propósito da comissão, que é focar na descentralização das estratégias de desenvolvimento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)