CAS vai ouvir planos de saúde sobre reajustes das mensalidades

Três das maiores operadoras de planos privados de saúde serão convidadas a prestar informações à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) sobre os reajustes das mensalidades em índices muito acima da inflação. Serão convidadas a Sul América, a Amil Assistência Médica e a Geap, operadora de plano destinado a servidores públicos. O requerimento de audiência, aprovado nesta quarta-feira (30), faz referência a “reajustes abusivos”.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento de audiência, argumenta, em seu pedido, que chegou a ser verificado reajuste de 46,2% no mês de revisão do plano de saúde, em contraste com uma inflação anual no período de 2,71%.

Sem mencionar o nome da operadora, o senador observa que, nesse caso, o aumento chegou a quase vinte vezes o valor da inflação. Há referências a reajustes menores, mas igualmente elevados, com variação entre 18% e 40%. Para ele, vem sendo praticado um “assalto” contra milhões de famílias.

Randolfe Rodrigues culpa diretamente a Agência Nacional de Saúde (ANS) pelas práticas de mercado consideradas abusivas. O requerimento menciona que o órgão regulador havia estipulado limite de reajuste de 13,55% em 2017. Também reprova as operadoras de planos de saúde por quererem lucrar com aumentos exorbitantes em momento de crise econômica, desemprego e perda de renda no país.

SUS

A comissão aprovou também pedido de audiência pública para debater os planos, ações e restrições orçamentárias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Para o debate, proposto pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), será convidado o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos.

No início do semestre, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, participou de audiência na comissão. Para dar sequência ao debate, argumenta a senadora, é preciso ouvir também o presidente do CNS, órgão vinculado ao Ministério da Saúde, mas com autonomia para atuar no controle social do sistema de saúde pública, exercendo o papel de instância máxima de decisão.

Vanessa Grazziotin sugere, entre os temas para debate, a avaliação do Plano Nacional de Saúde 2016/2019, a Política de Atenção Básica (PNAB) e as limitações orçamentárias que motivaram a exclusão de ações importantes do rol de prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018.

Participam do CNS representantes de estados e municípios, assim como de usuários do SUS e de movimentos sociais atuantes na área da saúde.

Segurança privada

Também foi aprovado requerimento de audiência para debater substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 135/2010, que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras. Assinam o requerimento os senadores Randolfe Rodrigues, Paulo Paim (PT-RS) e Dalirio Beber (PSDB-SC).

Serão convidados representantes da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores, assim como da Polícia Federal e do Banco Central, entre outros.

O substitutivo constou da pauta de votações da CAS na semana passada, mas houve acordo para sua retirada e realização de audiência pública sobre a matéria. O projeto original, do ex-senador Marcelo Crivella, tratava apenas da criação de um piso salarial para os vigiantes, mas recebeu 117 sugestões de emendas Câmara, o que ampliou a sua abrangência.

Na última reunião da CAS, Randolfe argumentou que não havia como votar proposta tão complexa sem prévio e amplo debate.

Síndicos

Também foi aprovada audiência pública sobre a regulamentação da profissão de síndico. Autor do requerimento, o senador Hélio José (PMDB-DF) atendeu nessa proposta uma solicitação da Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais. A entidade vem se mobilizando para que texto de um projeto de lei visando instituir a profissão seja acolhido por parlamentares.

Para a audiência, além de representantes da associação, serão convidados representantes do Ministério do Trabalho, do Conselho Federal de Administração e da Universidade do Distrito Federal, que mantém curso de tecnologia em gestão de condomínios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)