Reunião do Parlamento do Mercosul é cancelada
Da Redação | 29/08/2017, 16h00
A reunião da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), prevista para a tarde desta terça-feira (29), foi cancelada por falta de quórum. Na pauta da reunião, além de questões de expediente, havia três matérias. A primeira (MSG 262/2016) trata do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado da Palestina, celebrado em Montevidéu, em dezembro de 2011.
Outro projeto (PDS 1/2016) estabelece critérios para a apreciação pelo Congresso Nacional de protocolos de adesão ao Mercosul. Do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o projeto exige um relatório dos impactos positivos e negativos da adesão do novo membro ao bloco, tanto do ponto de vista econômico e social como político. Haverá também uma exigência do cumprimento pelo Estado aderente dos compromissos democráticos do Mercosul.
O terceiro projeto (PLS 340/2016) isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por até cinco anos, os automóveis de passageiros de fabricação nacional acionados por pelo menos um motor elétrico, podendo ser à bateria ou híbridos, cujas baterias também possam ser recarregadas a partir de uma tomada.
O projeto, do senador Telmário Mota (PDT-RR), garante o crédito do IPI ao imposto pago no desembaraço aduaneiro referente a automóvel de passageiros originário de países integrantes do Mercosul — por isso a análise do projeto pela representação parlamentar.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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