Derrubado veto que proibia aprendizes em cursos técnicos na área esportiva

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (29) o veto parcial do presidente Michel Temer ao projeto de lei que permite às empresas contratantes de jovens aprendizes matriculá-los em cursos técnicos na área esportiva. A Lei 13.420/2017, oriunda do projeto (PLC 106/2013) foi publicada em março de 2017 e já está em vigor. O texto aprovado pelos parlamentares facilita o cumprimento das cotas de aprendizes pelas empresas.

A CLT obriga as empresas a empregar aprendizes em um total de 5% a 15% de seus trabalhadores. Esses aprendizes devem ser matriculados em cursos de aprendizagem ofertados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem. Pelo texto,  até 10% dos aprendizes teriam a opção de fazer cursos relacionados ao esporte em entidades de práticas desportivas de diferentes modalidades.

O trecho vetado pelo presidente permite a empresas destinarem 10% da cota de aprendizes para formar atletas ou mão de obra qualificada voltada à infraestrutura em esporte. Temer se baseou em análise do Ministério do Trabalho. O argumento é de que a alocação de aprendizes em atividades de construção, ampliação, recuperação e manutenção de instalações esportivas vai contra a vigente proibição dessas atividades de construção a menores de 18 anos.

Como a formação de atletas e a mão de obra para a infraestrutura estavam no mesmo dispositivo vetado, o veto acabaria impedindo a contratação de aprendizes para as práticas desportivas. Para os parlamentares, o veto retiraria desses jovens oportunidades de emprego.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)